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A atuação reguladora sobre canais estrangeiros de TV por assinatura proposta no Brasil no âmbito do PL 29\/2007 (que agora está em tramitação no Senado com onúmero PLC 116\/2010) faz escola na América do Sul. O governo argentino publicou medida exigindo que todos os canais distribuídos por satélite, bem como produtores de conteúdo que distribuam seus conteúdos na Argentina, registrem-se junto à Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA). Segundo o noticiário argentino Private Advisor, do Prensario Internacional, o decreto é baseado na Lei 26522, publicada em 2009, objeto de disputas judiciais entre governo e o setor midiático.<\/p>\n
A nova medida obriga todo canal de TV por assinatura estrangeiro distribuído na Argentina a apontar um represente local e a declarar sua composição acionária. Produtores de conteúdo também deverão prestar esclarecimentos similares, o que sugere o plano de criação de cotas de conteúdo local em futuro próximo.<\/p>\n
As informações prestadas à AFSCA é considerada pública e serão disponibilizadas na Internet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A atuação reguladora sobre canais estrangeiros de TV por assinatura proposta no Brasil no âmbito do PL 29\/2007 (que agora está em tramitação no Senado com onúmero PLC 116\/2010) faz escola na América do Sul. O governo argentino publicou medida exigindo que todos os canais distribuídos por satélite, bem como produtores de conteúdo que distribuam … Continue lendo Argentina exige que canais estrangeiros tenham representante local e declarem composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria<\/span>