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A distribuição das faixas de frequência, os critérios e parâmetros de gestão desse bem público chamado espectro eletromagnético estão na base das políticas públicas de comunicação e podem moldar – ou não – um sistema que respeite o direito humano à comunicação. Por esta razão, a gestão do espectro é objeto do terceiro volume da série Debates Fundamentais, conjunto de especiais produzidos pelo Observatório do Direito à Comunicação<\/strong>. A série tem como objetivo contribuir para a discussão dos principais temas da área da comunicação no país, oferecendo uma perspectiva crítica da conjuntura.<\/p>\n A íntegra do especial “Direito à comunicação no ar: a gestão do espectro eletromagnético brasileiro<\/a>” pode ser acessada através da Biblioteca<\/a> do Observatorio<\/strong>.<\/a> * Sistema público de comunicação no Brasil: as conquistas e os desafios<\/a> <\/p>\n * A convergência tecnológica e o direito à comunicação<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A distribuição das faixas de frequência, os critérios e parâmetros de gestão desse bem público chamado espectro eletromagnético estão na base das políticas públicas de comunicação e podem moldar – ou não – um sistema que respeite o direito humano à comunicação. Por esta razão, a gestão do espectro é objeto do terceiro volume da … Continue lendo Gest\u00e3o do espectro \u00e9 tema de s\u00e9rie do Observat\u00f3rio<\/span>
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