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Indicadores de desenvolvimento da mídia e direito à comunicação entram em debate na Câmara dos Deputados com o lançamento de estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A publicação, que se propõe a ser um marco para a avaliação do setor de comunicação em diversos países, reúne cerca de 30 indicadores que avaliam o sistema regulatório, a pluralidade e diversidade na mídia, a capacitação profissional e a infraestrutura disponível para o exercício da comunicação. A obra, traduzida para o português, foi apresentada em sessão plenária da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23).<\/p>\n
O objetivo da Unesco é criar um índice comum que permita a comparação entre países. Além disso, fornecer subsídio para avaliações internas de cada nação, permitindo que os problemas para o exercício de uma comunicação plural e diversa sejam identificados e sejam resolvidos por meio de leis, políticas públicas ou mesmo pela autorregulação, dependendo do contexto de cada localidade. Segundo o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco, Guilherme Canela, os problemas podem ser resolvidos mais facilmente quando apresentados estudos empíricos e dados objetivos.<\/p>\n
No Brasil, o órgão da ONU recebeu apoio de universidades e grupos especializados como o Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, o Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.<\/p>\n
Benefícios<\/strong><\/p>\n Para o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fábio de Sá Silva, o estudo será de grande ajuda, uma vez que muitos dos indicadores apontados não são estudados no país. O Ipea possui muitas pesquisas referentes à infraestrutura, como a que recentemente avaliou a oferta e o acesso à banda larga. Porém, segundo Silva, “existem poucas iniciativas em outras áreas”. Somente este ano foi criada a Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia que, de acordo com o representante do Ipea, deve ajudar na medição da qualidade da democracia no Brasil. <\/p>\n A procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Carvalho, acredita que a aplicação desse estudo servirá para cobrar uma postura do Estado, no sentido de garantir o cumprimento da Constituição e criação de leis que regulamentem setores falhos. <\/p>\n O representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Dallevo Júnior, vê benefícios mercadológicos em se estabelecer indicadores mais precisos para o setor. Dados levantados pela própria associação apontam que cerca de 50% da população brasileira tem acesso à TV por meio de satélite e, não existem hoje, mecanismos de medir essa audiência, que acaba por não influenciar o mercado publicitário e, consequentemente, por colaborar com a distribuição desigual de recursos para empresas de comunicação.<\/p>\n Um estudo brasileiro<\/strong><\/p>\n Estudo semelhante ao desenvolvido pela Unesco, mas focado na realidade brasileira, foi apresentado pelo Coletivo Intervozes no livro “Contribuições para a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação”. A publicação fornece caminhos e propõe formas de medição do direito a comunicação no Brasil.“No Brasil, não temos como mensurar o direito a comunicação. Existe uma ausência de referências nesse sentido. Assim, ambas publicações se propõe a preencher essa lacuna”, afirma Carolina Ribeiro, representante do Intervozes.<\/p>\n O coletivo sugere 23 indicadores, divididos em sete dimensões, que poderiam dimensionar as condições para o exercício e a garantia do direito à comunicação no país. O estudo levanta perguntas sobre cada um deles, bem como apresenta fontes para a coleta de dados.<\/p>\n Aplicação<\/strong> <\/p>\n A Unesco já aplicou o estudo em dois locais: nas Ilhas Maldivas, onde a pesquisa foi realizada a pedido do próprio governo por ocasião da reestruturação do marco regulatório da comunicação, e em Moçambique. Ainda neste ano, a ONU elegerá 20 nações para aplicações piloto. Até 2011, espera-se que ao menos alguns dos indicadores já tenham sido desenvolvidos em todos os 193 países associados à organização.<\/p>\n Em relação ao Brasil, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias pretende seguir o debate sobre a construção de indicadores. A ideia é realizar novas audiências e seminários. <\/p>\n