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O Ministério da Cultura lança na segunda-feira (14) a consulta pública do Anteprojeto de Lei de Direitos Autorais. A proposta é que se revise a Lei 9.610\/98, para tentar conciliar os direitos do autor, o acesso à cultura e ao conhecimento, e a "segurança jurídica do investidor". <\/p>\n
Avaliações do próprio ministério e de especialistas apontam que a lei em vigor não equilibra o interesse privado dos detentores de direito autoral e o interesse público de acesso à informação, que está ligado ao direito à educação, à cultura, e ao conhecimento. A atual regra, rígida, limita o número situações em que obras podem ser utilizadas sem autorização prévia ou pagamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Ministério da Cultura lança na segunda-feira (14) a consulta pública do Anteprojeto de Lei de Direitos Autorais. A proposta é que se revise a Lei 9.610\/98, para tentar conciliar os direitos do autor, o acesso à cultura e ao conhecimento, e a "segurança jurídica do investidor". Avaliações do próprio ministério e de especialistas apontam … Continue lendo Minist\u00e9rio da Cultura lan\u00e7a consulta p\u00fablica sobre direitos autorais<\/span>