\t \t \t \t \t \t <\/p>\n
Em 22 de novembro de 2007, o Deputado Federal do PT de São Paulo, Paulo Teixeira<\/a> , protocolou o Projeto de Lei que dispõe sobre o financiamento público de Software Livre, PROJETO DE LEI Nº 2469\/2007<\/a>. O objetivo é garantir 20% dos recursos do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação – CT-Info<\/a> do Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT<\/a>, seja destinado à produção de tecnologias abertas (software livre<\/a>).<\/p>\n O projeto traz grande novidade, que para além de empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa, também poderão solicitar recursos do CT-Info<\/a>, cooperativas e comunidades desenvolvedoras.<\/p>\n A novidade significa que a comunidade em geral ou jovens associados oriundos de projetos de inclusão digital ou de pontos de cultura, que desenvolvem software livre também poderão solicitar recursos para desenvolvimento.<\/p>\n Mas, infelizmente o projeto está parado. E gostaria de deixar aqui um questionamento: Por que esse importante projeto não tramita na câmara dos deputados? Como o projeto trata de um fundo do CT-Info<\/a> do MCT<\/a>, me parece evidente que se o MCT apoiasse politicamente o projeto, este tramitaria no legislativo, e nós já teríamos no Brasil um projeto de financiamento público de desenvolvimento de tecnologias livres.<\/p>\n Por isso, penso que é oportuno questionar o Secretário do CT-Info – Ministério de Ciência e Tecnologia, Augusto Gadelha<\/a>, sobre o projeto: O que pensa sobre o PL-2469\/2007, e o que faz para levar a iniciativa adiante?<\/p>\n Gostaria que a resposta do Secretário Gadelha fosse de apoio total, e além disso é claro, que suas políticas de financiamento pudesse ser livre dos interesses de tecnologias proprietárias e dos interesses da Micro$oft, que inclusive o levou aos EUA na sede da empresa no início de 2008. Consulte a notícia: http:\/\/www.microsoft.com\/latam\/presspass\/brasil\/2008\/abril\/gadelha.mspx<\/a> .<\/p>\n Ou seja, que os recursos pudessem manter equilíbrio entre financiar tecnologias proprietárias e tecnologias livres.<\/p>\n Ao consultar o site do MCT, podemos notar que as chamadas públicas ou editais para o CT-info não acontecem há 2 anos. Portanto, deixo mais uma questão: Como é o processo de gestão deste fundo? http:\/\/www.mct.gov.br\/index.php\/content\/view\/9932.html<\/a><\/p>\n * Everton Rodrigues é membro do Projeto Software Livre Brasil, do Movimento Música para Baixar e do Blog Brasil Autogestionário.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por que projeto de fomento ao Software Livre continua parado na Câmara Federal?<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1221],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24516"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24516\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}