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Ainda nesta quarta-feira, 9, deve se confirmar a retirada do Recurso nº 438, do deputado Régis Oliveira (PSC\/SP), que pretendia levar o PL 29\/2007 para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O PL 29 unifica as regras para a prestação de televisão por assinatura no país e cria ainda uma política de fomento a transmissão de conteúdos nacionais pelas TVs pagas. O recurso deverá ser invalidado com a apresentação de um "requerimento de retirada" ainda nesta quarta, 9. Com isso, o PL 29 ficará com o caminho livre para ir ao Senado, dependendo apenas de algumas etapas burocráticas na Câmara. <\/p>\n
Os deputados favoráveis ao encaminhamento do projeto diretamente ao Senado Federal, sem votação no Plenário da Câmara, conseguiram as 38 assinaturas necessárias para invalidar o recurso. Todas essas assinaturas são de deputados que haviam aderido ao recurso, conforme exige o regimento da Câmara dos Deputados. A iniciativa de produzir um requerimento de retirada foi capitaneada por três deputados: Jorge Bittar (PT\/RJ), Júlio Semeghini (PSDB\/SP) e Paulo Henrique Lustosa (PMDB\/CE). <\/p>\n
A expectativa dos parlamentares é que a lista final de apoiadores do requerimento de retirada ainda cresça, podendo chegar a mais de 50 adesões. Isso porque o principal partido contrário à tramitação termitativa do projeto (onde ele segue direto ao Senado, sem passar pelo Plenário) é o DEM, que fez um acordo nesta semana com os deputados para "liberar" sua bancada a aderir ao requerimento, caso assim desejem. <\/p>\n
Mais de 30 deputados do DEM assinaram o recurso para levar o PL 29 ao plenário, que foi publicado na última semana de maio com 113 assinaturas. Pela regra regimental, é preciso que 50% mais um dos signatários do recurso apóiem o requerimento de retirada para que a proposta de votação no Plenário seja anulada. Assim, com 38 assinaturas o requerimento já é válido. <\/p>\n
Segundo parlamentares que participam da coleta de assinaturas para o requerimento, alguns deputados do DEM já subscreveram a proposta de anulação do encaminhamento ao Senado Federal. Para o deputado Jorge Bittar, esse posicionamento do partido de oposição tem uma efeito positivo no jogo político de tramitação do projeto. "É muito importante essa liberação do DEM porque o projeto seguirá para o Senado de uma forma bem menos tensa", comentou. <\/p>\n
Próximos passos <\/strong><\/p>\n Para concluir a estratégia, os deputados devem apresentar o requerimento de retirada nesta quarta à Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A partir daí, o desdobramento é meramente burocrático: há uma conferência das assinaturas e, confirmando-se a existência das 38 adesões necessárias, o recurso 438 é automaticamente retirado, sem necessidade de votações ou outras formalidades. <\/p>\n A partir da publicação do requerimento de retirada, a administração da Câmara preparará a devolução do projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá que elaborar a redação final da proposta e votá-la simbolicamente. Essa preparação é uma pro forma do legislativo e não tem efeitos sobre o texto do projeto, já aprovado neste ano pela CCJ. Só depois da validação da redação final, o material segue para o Senado Federal. <\/p>\n Bittar contou que, com a neutralização da iniciativa de levar o projeto a Plenário, os deputados já estão se articulando com os senadores para dar uma tramitação ágil e tranquila ao projeto no Senado Federal. Segundo o deputado, muitos senadores, como o ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB\/MG), e o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP) estão atentos às negociações em torno do projeto e dispostos a dar celeridade à análise na Casa revisora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ainda nesta quarta-feira, 9, deve se confirmar a retirada do Recurso nº 438, do deputado Régis Oliveira (PSC\/SP), que pretendia levar o PL 29\/2007 para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O PL 29 unifica as regras para a prestação de televisão por assinatura no país e cria ainda uma política de fomento a … Continue lendo Deputados pr\u00f3 PL-29 conseguem assinaturas para anular recurso ao Plen\u00e1rio<\/span>