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Reproduzido da Agência Câmara<\/strong><\/p>\n O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis pode votar na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 3516\/08, que consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão. O relator do projeto, deputado José Mentor (PT-SP), apresentará seu parecer durante a reunião.<\/p>\n O projeto, do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), prevê a criação de uma lei para tratar de assuntos que atualmente estão dispersos em diversas leis e decretos sobre telecomunicações e radiodifusão. O texto, no entanto, não altera o mérito das normas jurídicas atuais.<\/p>\n O projeto tem regime de tramitação especial e precisa ser votado pelo grupo de trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, a proposta terá preferência de votação na pauta do Plenário.<\/p>\n A reunião do grupo de trabalho está marcada para as 14h30, no plenário 4. (Da Redação)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reproduzido da Agência Câmara O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis pode votar na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 3516\/08, que consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão. O relator do projeto, deputado José Mentor (PT-SP), apresentará seu parecer durante a reunião. O projeto, do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), prevê a … Continue lendo GT da C\u00e2mara pode votar consolida\u00e7\u00e3o das leis sobre telecomunica\u00e7\u00f5es<\/span>