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A estratégia de levar o PL 29\/2007 ao Plenário da Câmara dos Deputados como forma de estender as negociações em torno de pontos polêmicos foi confirmada no fim da tarde desta quarta-feira, 26. O deputado Régis de Oliveira (PSC\/SP) apresentou recurso, subscrito por ao menos 76 deputados, para que a proposta que unificará as regras da prestação de serviço de TV por assinatura no Brasil seja analisada pelo pleno de deputados. O recurso nº 438\/2010 ainda precisa ser publicado no Diário da Câmara para consolidar o envio da proposta ao Plenário.<\/p>\n
Antes disso, as assinaturas precisam ser conferidas e já existe movimentação para que os deputados retirem o aval dado ao recurso. Duas listas circularam durante o dia na Câmara: uma com 76 signatários e outra com 81. A diferença numérica entre as duas "versões" da lista se daria pela inclusão de nomes que não assinaram de fato o requerimento. É o caso de Paulo Henrique Lustosa (PMDB\/CE), último relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e um dos principais articuladores para a aprovação rápida do projeto na Câmara.<\/p>\n
Lustosa aparece na lista de 81 nomes, mas assegurou a esta reportagem que jamais assinou o recurso. Lustosa, inclusive, está no grupo de parlamentares que articulam a retirada de assinaturas do requerimento, o que pode ser feito até a data da publicação do recurso, como forma de anular a iniciativa.<\/p>\n
Para que o recurso seja válido são necessárias 52 assinaturas. Assim, para inviabilizar a iniciativa, os defensores de que o projeto continue sendo terminativo (analisado apenas nas comissões) precisam convencer quase trinta deputados a retirarem o apoio, considerando a lista de 81.<\/p>\n
Mesmo após a publicação do recurso, os deputados ainda podem tentar o envio direto ao Senado Federal, com a apresentação de um requerimento de retirada do recurso. Este requerimento, para ser válido, precisa ser subscrito por ao menos metade mais um dos parlamentares que assinaram o recurso. Com isso, matematicamente, o esforço de convencimento para viabilizar a segunda opção é ainda maior do que a estratégia de retirada das assinaturas. <\/p>\n
A vantagem da segunda estratégia é que ela não tem prazo formal para ser apresentada: o requerimento de retirada pode ser apresentado a qualquer momento antes da votação do PL 29 pelo Plenário. O deputado Jorge Bittar (PT\/RJ), primeiro relator do projeto na CCTCI, tem encabeçado o contra-ataque dos parlamentares favoráveis ao encaminhamento direto ao Senado. "Estou muito confiante de que a gente vai conseguir retirar as assinaturas e mandar o projeto para o Senado ainda neste ano. É um processo de convencimento e esclarecimento dos deputados que já iniciamos", afirmou Bittar a este noticiário.<\/p>\n
Para o deputado, a estratégia de levar o PL 29 ao Plenário é um "trabalho agressivo e subterrâneo" de quem não aceita o resultado obtido nas negociações nas comissões. A iniciativa de recorrer ao pleno estaria sendo capitaneada pela Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA) e pela Sky, contrárias a diversos pontos do projeto, especialmente a política de cotas de fomento à produção nacional independente, criada por Bittar.<\/p>\n
Ágio<\/strong><\/p>\n Os bastidores da coleta das assinaturas aumentam a confiança dos defensores da retirada do recurso. Isso porque a lista que circulou nos corredores da Câmara contém diversas assinaturas de deputados que jamais participaram dos debates em torno do PL 29 e, portanto, não estariam cientes das conseqüências de apoiar a iniciativa de levar o documento a Plenário. O maior efeito colateral desse encaminhamento é que o projeto fique bloqueado por longo tempo na fila de matérias para deliberação do pleno (que contém milhares de projetos).<\/p>\n Os deputados ouvidos por esta reportagem acreditam que alguns parlamentares podem ter assinado a lista de boa fé, ignorando que uma negociação já foi feita sobre a matéria. Ou pior: que sequer saibam do que se trata a proposta e possam tê-la confundido com outros projetos. Uma possível confusão é com o projeto que regulamenta a emenda 29, que se refere à saúde.<\/p>\n A corrida por adesões ao recurso nesta semana chegou, inclusive, a "inflacionar" o preço cobrado pelas coletoras de assinaturas, que trabalham de forma independente nos corredores da Câmara dos Deputados. Tradicionalmente, as coletoras cobram R$ 3 por assinatura conquistada. No caso do PL 29, o preço subiu para R$ 5. Para convencer um deputado a retirar a assinatura já coletada, o preço é de R$ 10.<\/p>\n A estratégia de retirada das assinaturas não envolve no momento as coletoras. O processo tem sido de convencimento dos deputados pelos parlamentares que negociaram o acordo em torno do projeto. A corrente de retirada de assinaturas deve ser puxada pelo deputado Devanir Ribeiro (PT\/SP), um dos signatários já "convencidos" de que não vale à pena levar a proposta ao Plenário.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A estratégia de levar o PL 29\/2007 ao Plenário da Câmara dos Deputados como forma de estender as negociações em torno de pontos polêmicos foi confirmada no fim da tarde desta quarta-feira, 26. O deputado Régis de Oliveira (PSC\/SP) apresentou recurso, subscrito por ao menos 76 deputados, para que a proposta que unificará as regras … Continue lendo Recurso para levar PL-29 ao Plen\u00e1rio \u00e9 apresentado na C\u00e2mara<\/span>