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No processo de novas outorgas de TV a cabo, a Anatel deverá ainda aguardar até julho pelo PL 29\/2007, pode estabelecer condições concorrenciais na liberação das outorgas e vai desconsiderar a lista de quem já fez pedidos. E haverá um novo chamamento, segundo apurou este noticiário. <\/p>\n
Assim, a decisão da Anatel de acabar, em caráter cautelar, com o Planejamento de Mercado de TV por Assinatura, instrumento regulatório estabelecido em 1997 e que estabelece o limite de outorgas de cabo e MMDS em cada cidade, deverá ter poucos efeitos práticos imediatos. <\/p>\n
Conforme a própria decisão cautelar deixou claro, nada será outorgado até que outro planejamento esteja no lugar. O novo planejamento é parte de um processo que está em análise na procuradoria jurídica da agência e que é relatado pela conselheira Emília Ribeiro. Mas mesmo que esse novo planejamento (que também não terá limites ao número de outorgas) saia tão logo a procuradoria se manifeste, ainda há alguns aspectos importantes a serem observados. <\/p>\n
Primeiro passo<\/strong> <\/p>\n Segundo apurou este noticiário, nada acontece antes de julho. É o prazo que a superintendência de comunicação de massa aguardará para saber se, de fato, o PL 29\/2007 não tem chances de ser aprovado este ano. O PL 29 mudaria sensivelmente o marco legal do setor, e exigiria adaptações da Anatel. <\/p>\n Havendo a percepção de que o projeto só será discutido no Senado em 2011, a superintendência iniciará o processo de abertura de novas outorgas. Se houver sinal de aprovação rápida do PL 29, a Anatel deverá aguardar isso acontecer. Isso já foi dito publicamente pelo superintendente de comunicação de massa da Anatel, Ara Minassian, em audiência pública recente no Congresso Nacional. E esta ainda é a diretriz da agência, apurou TELETIME. <\/p>\n Segundo passo<\/strong> <\/p>\n No caso de o PL 29 ficar para 2011, a agência terá como primeira medida a publicação dos novos regulamentos de cabo, MMDS e DTH, unificando as regras dos setores na medida do possível, corrigindo distorções (como parâmetros analógicos para as redes) e acabando com algumas obrigações atuais. <\/p>\n Ao mesmo tempo, a Anatel fará um chamamento público para saber quem quer outorga e onde. Ou seja, a agência desconsiderará os mais de mil pedidos de outorgas já feitos, pois muitos deles são antigos e não se sabe se o interesse permanece. Na interpretação da Anatel, o chamamento público é necessário pois se trata do mais simples mecanismo formal de distribuição de outorgas, e a Lei do Cabo exige que haja um ritual para a distribuição das concessões. Isso significa que não haverá uma fila de prioridades nos pedidos.<\/p>\n Quem já fez alguma solicitação não terá preferência. <\/p>\n Terceiro passo<\/strong> <\/p>\n Assim que receber as manifestações de interesse, a Anatel dará início à análise dos pedidos, com a solicitação de documentos, estudos de mercado e outros papéis de praxe. Paralelamente, publicará a lista de cidades sem interesse para, mais uma vez, verificar se há interessados. Não havendo interesse, estas cidades serão consideradas vazias. <\/p>\n A Anatel também deverá impor limitações concorrenciais no chamamento, com a idéia de fomentar o surgimento de novos grupos. E deverá fazer o chamamento por regiões, privilegiando cidades e áreas onde ainda não há licenças de cabo ou onde a competição é limitada. Esse escalonamento é uma forma de a Anatel evitar um volume muito grande de processos simultâneos. <\/p>\n Teles<\/strong> <\/p>\n Sobre a presença das teles, fontes da Anatel lembram que há o limite de capital estrangeiro na Lei do Cabo; o artigo 15 da Lei do Cabo, que a própria agência considera de interpretação controversa e que impede "concessionárias de telecomunicações" de prestarem o serviço onde houver interesse de "empresas privadas"; o limite da cláusula 14.1 do contrato de concessão do STFC, que proíbe as coligadas, controladas e controladoras de deterem outorgas de cabo; e o artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações, que proíbe a concessionária de STFC de operar diretamente qualquer outro serviço além do STFC, sendo necessária uma subsidiária. Ou seja, ainda é cedo para dizer como as teles entrarão no mercado no ambiente atual, mas é certo que há muitos obstáculos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No processo de novas outorgas de TV a cabo, a Anatel deverá ainda aguardar até julho pelo PL 29\/2007, pode estabelecer condições concorrenciais na liberação das outorgas e vai desconsiderar a lista de quem já fez pedidos. E haverá um novo chamamento, segundo apurou este noticiário. Assim, a decisão da Anatel de acabar, em caráter … Continue lendo Para novas outorgas, Anatel desconsiderar\u00e1 pedidos pr\u00e9vios e pode estabelecer limites<\/span>