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As companhias telefônicas temem perder R$ 20 bilhões anuais com a reativação da Telebrás. A cifra equivale à soma dos contratos do setor com a administração pública (federal, estadual e municipal e estatais), que representou 20% do faturamento líquido do conjunto das teles fixas e celulares em 2009 (R$ 97,8 bilhões).<\/p>\n <\/span> <\/p>\n Segundo a Folha apurou, a resistência das teles ao PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) advém do receio de perder as contas do governo para a Telebrás, e não da eventual atuação da estatal na oferta de acesso à internet a usuários finais em locais remotos ou pobres, onde só consideram viável o atendimento com subsídio do governo e isenção de impostos.<\/p>\n <\/span> <\/p>\n As operadoras alegam que o atendimento à administração pública foi um item determinante em seus planos de negócios, quando participaram do leilão de privatização do Sistema Telebrás, em 1998.<\/p>\n <\/span> <\/p>\n Também afirmam que reativação da estatal seria um rompimento de compromisso por parte do governo.<\/p>\n <\/span> <\/p>\n A Telebrás contesta os números e diz que as reclamações das operadoras não se justificam.<\/p>\n <\/span> <\/p>\n Lei de Licitações<\/strong><\/p>\n <\/span> <\/p>\n Para as teles, há espaço na legislação para que a administração pública contrate a Telebrás sem licitação.<\/p>\n <\/span> <\/p>\n A lei nº 8.666, que regula as contratações públicas, admite a dispensa de licitação para compra de bens e serviços de estatal criada antes da aprovação da lei, em 1993. A Telebrás foi criada em 1972 e se enquadraria na exceção.<\/p>\n <\/span> <\/p>\n As empresas entraram em alerta a partir de comunicado (fato relevante) que a Telebrás enviou à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à Bovespa, no dia 4, no qual informou que irá integrar o PNBL e implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, o que inclui serviços de voz, dados e vídeo.<\/p>\n <\/span> <\/p>\n O comunicado informava que a Telebrás dará apoio e suporte a políticas públicas de conexão veloz à internet para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros e outros pontos de interesse público, em grande parte atendidos pelas empresas privadas.<\/p>\n <\/span> <\/p>\n E, ainda, que oferecerá conexão em banda larga a usuários finais onde não houver oferta adequada do serviço.<\/p>\n <\/span> <\/p>\n Justiça<\/strong><\/p>\n <\/span> <\/p>\n As empresas de telefonia, como a Folha antecipou, preparam-se para questionar a reativação da Telebrás na Justiça e contrataram pareceres dos principais advogados especializados em telecomunicações.<\/p>\n <\/span> <\/p>\n Entre os quais, estão Carlos Ari Sundfeld (um dos autores da Lei Geral de Telecomunicações) e Floriano Azevedo Marques, consultor do governo federal na elaboração dos contratos de concessão de telefonia e do regulamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).<\/p>\n <\/span> <\/p>\n Os advogados sustentam que a Telebrás não tem autorização legal para atuar como prestadora de serviços, pois foi criada pela lei 5.792\/72 só com as funções de holding (empresa-mãe das operadoras estatais que foram privatizadas em 1998).<\/p>\n <\/span> <\/p>\n Para mudar o objeto da empresa, afirmam, o Congresso teria que aprovar nova lei.<\/p>\n <\/span> <\/p>\n O governo tem entendimento oposto. O decreto 7.175, que criou o PNBL, diz que a estatal está amparada no artigo 3º, inciso VII, da lei que criou a Telebrás, segundo o qual ela poderá executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Ministério das Comunicações.<\/p>\n <\/span> <\/p>\n Além de questionar a competência legal da Telebrás para oferecer banda larga, as teles tentam impedir que a Anatel fixe preço para a Telebrás usar as redes privadas de transmissão que interligam os municípios, o chamado ""backhaul".<\/p>\n <\/span> <\/p>\n A Abrafix (entidade que representa a telefonia fixa) move ação na Justiça Federal contra a tarifação do uso das redes. Alega que a banda larga é um serviço privado e que o preço deve ser livre.<\/p>\n <\/span> <\/p>\n Recentemente, a Anatel exigiu informações detalhadas de cada operadora sobre o preço cobrado de cada cliente para o uso de sua redes de "backhaul". As teles desconfiaram de que os dados poderiam ser repassados à Telebrás.<\/p>\n <\/span> <\/p>\n Deram as informações, mas notificaram a Anatel de que os 179 funcionários da Telebrás lotados na agência não poderiam ter acesso aos números.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As companhias telefônicas temem perder R$ 20 bilhões anuais com a reativação da Telebrás. A cifra equivale à soma dos contratos do setor com a administração pública (federal, estadual e municipal e estatais), que representou 20% do faturamento líquido do conjunto das teles fixas e celulares em 2009 (R$ 97,8 bilhões). Segundo a Folha apurou, … Continue lendo Teles temem perder R$ 20 bi com Telebr\u00e1s<\/span>