As empresas de telefonia ficaram "decepcionadas" com a divulgação do Plano Nacional de Banda Larga feita ontem pelo Palácio do Planalto e já cogitam recorrer à Justiça para tentar impedir a Telebrás de oferecer o serviço de internet rápida aos usuários finais.<\/p>\n
Ontem, enquanto os ministros divulgavam os detalhes do plano, no Palácio do Planalto, os presidentes das grandes empresas de telefonia fixa e celular (Oi, Telefônica, Embratel, GVT, Vivo, TIM, Claro e CTBC) faziam uma teleconferência para discutir a decisão do governo de usar a Telebrás como gestora da banda larga pública.<\/p>\n
Segundo executivos ouvidos ontem pela Folha, a reativação da Telebrás uniu tradicionais concorrentes, como Embratel, Oi, Telefônica e GVT, que se sentem igualmente ameaçadas pela perspectiva de terem concorrência estatal no segmento de banda larga.<\/p>\n
Anteontem à noite, a Telebrás havia informado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à Bovespa que integrará o Plano Nacional de Banda Larga e que caberá a ela, entre outras tarefas, implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal e prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais em localidades onde não exista oferta adequada do serviço.<\/p>\n
As empresas foram surpreendidas pelo fato relevante divulgado pela Telebrás.<\/p>\n
Segundo executivos, as teles contavam que seriam chamadas pelo governo para uma discussão antes do anúncio do plano, o que não ocorreu. Alegam, inclusive, que tinham promessas nesse sentido, feitas por assessores diretos do presidente Lula.<\/p>\n
A possibilidade de a Telebrás atuar no varejo onde não tiver oferta adequada do serviço pela iniciativa privada cria, na visão das teles, uma possibilidade muito ampla de intervenção estatal, por ser vaga e subjetiva.<\/p>\n
Legalidade questionada<\/strong><\/p>\n A primeira reação das empresas ao anúncio do plano do governo foi contratar pareceres de advogados renomados sobre a legalidade de a Telebrás oferecer o serviço.<\/p>\n O entendimento delas é que a lei que criou a Telebrás não daria tal cobertura, e a estatal só poderia operar a rede de banda larga com autorização do Congresso Nacional, por meio de uma nova lei.<\/p>\n Para as empresas, a reativação da Telebrás como prestadora de serviço seria uma quebra nos compromissos assumidos pelo governo brasileiro por ocasião da privatização da telefonia, em 1998.<\/p>\n Em nota, o Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) disse, ontem, que a inclusão da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga tem de obedecer ao arcabouço legal e que as regras definidas na Lei Geral de Telecomunicações só podem ser alteradas pelo Legislativo.<\/p>\n Segundo a entidade, as empresas privadas investiram R$ 180 bilhões no setor, desde a privatização.<\/p>\n As teles justificam o uso do recurso judicial com o argumento de que têm o dever de proteger os interesses de seus acionistas, que estariam sendo ameaçados pelo plano.<\/p>\n Elas discordam de que a Telebrás se torne a única provedora de serviço de comunicação para a administração pública direta, que gera uma receita anual de R$ 200 milhões.<\/p>\n Alegam que o provedor deveria ser escolhido por licitação pública e que a Telebrás poderia concorrer, desde que tivesse o mesmo tratamento tributários dado aos demais concorrentes privados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As empresas de telefonia ficaram "decepcionadas" com a divulgação do Plano Nacional de Banda Larga feita ontem pelo Palácio do Planalto e já cogitam recorrer à Justiça para tentar impedir a Telebrás de oferecer o serviço de internet rápida aos usuários finais. Ontem, enquanto os ministros divulgavam os detalhes do plano, no Palácio do Planalto, … Continue lendo Teles querem barrar plano de banda larga<\/span>