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O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) lançado nesta quarta-feira, 5, pelo governo federal prevê um intrincado conjunto de ações para que o Estado volte ao mercado de telecomunicações como fomentador da concorrência. <\/p>\n
O PNBL prevê que a Telebrás se foque prioritariamente na oferta de capacidade de rede no atacado. Apesar disso, o governo alertou que não se furtará em explorar áreas onde as empresas privadas não tenham interesse, abrindo caminho para uma oferta de varejo também. <\/p>\n
O fato relevante publicado na terça, 4, guarda uma outra sutileza com relação aos planos do governo: no documento está descrito que a estatal poderá fazer oferta final onde "inexista oferta adequada" do serviço. Assim, depreende-se que o Estado pode entrar no mercado direto ao consumidor mesmo onde as teles já estão, desde que fique caracterizado que a oferta não está adequada (preço muito alto, por exemplo). <\/p>\n
O governo confirmou que cobrará R$ 230\/mbps em sua oferta de rede, valor bem abaixo dos R$ 1,4 mil cobrado pelas teles em média pela mesma capacidade. Segundo os representantes do governo, qualquer interessado poderá comprar capacidada na rede estatal, sejam elas empresas pequenas, médias ou grandes. <\/p>\n
Preço final<\/strong> <\/p>\n Quem comprar capacidade de rede da Telebrás terá o compromisso de assegurar um preço específico para o consumidor final. O preço-alvo escolhido foi de R$ 35, incluindo impostos federais e estaduais. Considerando apenas o valor do serviço, o faturamento será de R$ 29. Esse "pacote" dará acesso a uma velocidade de 512 kbps. Atualmente o preço médio da conexão estaria em R$ 49 na oferta mais baixa de velocidade (256 kbps). <\/p>\n Com a oferta a R$ 35, o governo estima que mais 23 milhões de domicílios terão capacidade de contratar serviços de banda larga, ampliando a oferta nacional para 35,2 milhões de lares. <\/p>\n "Banda larga popular"<\/strong> <\/p>\n Ainda sem nome fantasia, o governo também prevê o lançamento de um pacote popular de banda larga, qua contará com incentivos mais fortes e restrições de acesso. Esse pacote "banda larga popular", como tem sido chamado informalmente, custará R$ 15 para o consumidor final. <\/p>\n A esse valor, o governo permitirá que as empresas privadas limitem a taxa de download dos clientes, para reduzir o consumo de capacidade de rede. <\/p>\n O plano popular prevê a oferta apenas do serviço, sem o modem incluído no pacote. Com isso, o governo acredita que será possível baixar o custo final do consumidor, que comprará no varejo o modem que mais se adequar a suas condições financeiras. O projeto não faz distinção entre conexões fixas e móveis. Incluindo a oferta de R$ 15, o governo projeta que a oferta de banda larga poderá atingir 39,8 milhões de domicílios até 2014. <\/p>\n "Modem para Todos"<\/strong> <\/p>\n Para atingir o preço final de R$ 15 incentivado será implantado um programa de redução de custos dos modems no varejo. O programa terá foco nas empresas classificadas pelo Ministério do Desenvolvimento como "empresas de tecnologia nacional". O plano consiste na desoneração de PIS e Cofins (9,25%) dos modems fabricados no Brasil. <\/p>\n Essas empresas também terão isenção plena de IPI. Atualmente, as empresas de tecnologia nacional que têm Processo Produtivo Básico (PPB) já dispõe de um desconto de 95% desse imposto. <\/p>\n Isenções de Fust e Fistel<\/strong> <\/p>\n As empresas que forem parceiras em ambos os planos de oferta poderão usufruir de uma desoneração de Fust e Fistel. Há uma ressalva importante nessa política de incentivo: apenas pequenas e médias empresas optantes pelo Simples terão acesso a essa política. <\/p>\n A desoneração consiste no não recolhimento do Fust e das taxas de fiscalização e instalação que compõem o Fistel. <\/p>\n O valor total referente à renúncia do Fust para pequenas e médias empresas é de R$ 11,36 milhões até 2014. No caso do PIS\/Cofins para modems, são R$ 770 milhões. e a ampliação da isenção do IPI para empresas com tecnologias nacional é de R$ 3,75 milhões. <\/p>\n O governo também promoverá uma política de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para lan houses. O financiamento será via Cartão BNDES no valor de R$ 1 bilhão. <\/p>\n Crédito do BNDES<\/strong> <\/p>\n Também será aberta uma linha de financiamento de R$ 6,5 bilhões para financiamento da aquisição de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional com condições diferenciadas. Também será descontingenciado o Funttel, assegurando R$ 1,75 bilhão para fomento de pesquisa e desenvolvimento. <\/p>\n Clientes governamentais<\/strong> <\/p>\n A base do PNBL divulgada pelo governo já deixa claro que, em alguns casos, a Telebrás fará uma oferta direta, como provedora de banda larga, e não apenas no atacado. É o caso, por exemplo, do atendimento ao próprio governo. O material divulgado confirma que o atendimento do Serpro, Dataprev, Datasus, ECT (Correios) e RNP será feito a partir de agora pela estatal revitalizada, tirando de cena as concessionárias de telecomunicações. Esses órgãos são importantes clientes corporativos das empresas privadas, e nesse sentido a entrada da Telebrás pode criar uma nova situação competitiva. <\/p>\n Esse atendimento é uma das prioridades do plano, assim como a oferta de pontos de acesso público, como telecentros e outras formas de oferta pública de acesso à Internet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) lançado nesta quarta-feira, 5, pelo governo federal prevê um intrincado conjunto de ações para que o Estado volte ao mercado de telecomunicações como fomentador da concorrência. O PNBL prevê que a Telebrás se foque prioritariamente na oferta de capacidade de rede no atacado. Apesar disso, o governo alertou … Continue lendo Estado poder\u00e1 atuar onde oferta de banda larga n\u00e3o for “adequada”; meta \u00e9 servi\u00e7o a R$ 35<\/span>