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Comentário para o programa radiofônico do OI, 30\/4\/2010<\/em><\/p>\n A decisão do Supremo Tribunal Federal de rejeitar, por sete votos a dois, o pedido de revisão da Lei da Anistia, encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, é tema de primeira página de todos os jornais de circulação nacional nas edições de sexta-feira (30\/4).<\/p>\n Promulgada em 1979, a lei consolidava um acordo que viria a permitir a retirada do poder dos chefes militares que se sucediam na Presidência da República desde 1964. Com o desgaste do regime, os ideólogos da ditadura impuseram à oposição consentida da época um acordo de esquecimento em troca da reabilitação de cidadãos cujos direitos políticos haviam sido cassados por força dos atos institucionais.<\/p>\n A decisão do STF vai na contramão do entendimento das cortes internacionais, que não aceitam a anistia de crimes contra a humanidade.<\/p>\n Na época, era comum a imprensa se referir à "sociedade civil organizada" como referência da opinião pública que contava – ou aquele conjunto de forças políticas que negociava com os militares um final sem traumas para o regime que desmoronava.<\/p>\n Longe das decisões<\/strong><\/p>\n Foi a segunda ditadura mais longa do período na América Latina, apenas mais curta do que o regime cubano. Centenas de pessoas foram mortas e desapareceram nos órgãos de repressão, milhares foram perseguidos e o arcabouço institucional do Brasil virou de pernas para o ar. <\/p>\n Ainda hoje o país enfrenta sequelas daquele período autoritário. Uma delas é o temor de ajustar as contas com a História.<\/p>\n A imprensa, que foi parte influente nesse acordo, sempre se recusou a vasculhar os crimes da ditadura. Muitos dos políticos que apoiaram o regime militar se tornaram personagens diletos do noticiário e fontes de opinião de jornais e revistas.<\/p>\n O jogo do poder segue sendo partilhado pelas mesmas forças que articularam a anistia e a reorganização institucional que se seguiu. A mesma "sociedade civil organizada" conduziu, na década seguinte, a Constituição que viria a compor o arcabouço legal do Brasil redemocratizado.<\/p>\n Na época em que se deu essa negociação, quase metade da população brasileira vivia em condições de pobreza, ocupada com a própria sobrevivência, e, por isso, alienada das decisões políticas. Os acordos da chamada "sociedade civil organizada" contemplavam os interesses da outra metade. <\/p>\n Dormir em paz<\/strong><\/p>\n O Brasil mudou desde então. Grande parte daqueles que eram os excluídos forma agora a nova classe média, a fatia predominante na sociedade. Esses devem acompanhar com estranheza a decisão do STF, como se estivesse acontecendo em um país estrangeiro. É nessas famílias que recai a herança violenta da ditadura, por meio da truculência policial que restou das escolas de tortura.<\/p>\n Os torturadores do tempo da ditadura podem dormir em paz, sem medo da Justiça. Assim como dormem em paz os torturadores e assassinos dos tempos democráticos.<\/p>\n * Luciano Martins Costa é jornalista e colaborador do Observatório da Imprensa.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muitos dos políticos que apoiaram o regime militar se tornaram personagens diletos do noticiário e fontes de opinião de jornais e revistas<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[53],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24317"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24317"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24317\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}