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A ausência de conselhos na área da comunicação faz com que os defensores da criação de instâncias participativas e outras iniciativas democratizantes recorram a modelos “importados” de outros setores. Algumas das estruturas institucionais envolvendo conselhos ou órgãos gestores participativos mais lembradas estão ligadas a toda uma lógica de integração da gestão e implementação de políticas públicas, como ocorre nas áreas da saúde ou dos direitos da infância e adolescência. <\/p>\n
Órgãos como esses existem no Brasil há várias décadas, como o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (atual Conselho Nacional de Direitos Humanos), de 1964, e o Conselho Nacional de Direitos da Mulher, criado em 1985. Mas apenas após a promulgação da Constituição de 1988 esse tipo de estrutura começou a ganhar força no país, adotando naturezas e composições diferenciadas a depender da área temática que ele atue. <\/p>\n
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um dos mais citados como um possível modelo para a estruturação dos Conselhos de Comunicação. Criado em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas, sua atual composição foi estruturada pelo Decreto 5.839\/2006. Ele possui caráter deliberativo – ou seja, com poder de decisão na orientação das políticas públicas prioritárias para a área – e sua composição é composta por 50% de representantes de entidades e de movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) escolhidos em processo eleitoral e por 50% de representantes de entidades profissionais de saúde e do governo. Para saber mais sobre o CNS acesse o seu site institucional aqui. <\/p>\n
Aos poucos foram regulamentadas estruturas semelhantes, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) ou Conselho Nacional de Educação.<\/p>\n
Confira como alguns conselhos são estruturados na prática:<\/p>\n
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| \n Criado em<\/strong><\/p>\n<\/td>\n Caráter<\/strong><\/p>\n<\/td>\n Composição Atual<\/strong><\/p>\n<\/td>\n Escolha dos membros<\/strong><\/p>\n<\/td>\n Principais atribuições<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Conselho Nacional de Educação<\/strong><\/p>\n<\/td>\n 1911*<\/p>\n<\/td>\n Deliberativo\/ Normativo**<\/p>\n<\/td>\n Composto por duas câmaras – uma de educação básica e outra de educação superior, cada uma contendo doze membros<\/p>\n<\/td>\n Escolhidos e nomeados pelo presidente da república, sendo que, pelo menos a metade, serão escolhidos a partir de listas elaboradas para cada Câmara. Mandatos de 2 anos.<\/p>\n<\/td>\n "Formular e avaliar a política nacional de educação, zelando pelo cumprimento da legislação educacional, e, especialmente, emitindo pareceres e decidindo sobre os assuntos da área educacional”<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t \t \t \t<\/span> \t \t <\/p>\n Conselho Nacional de Saúde<\/strong><\/p>\n<\/td>\n \t \t \t \t<\/span> \t \t <\/p>\n 1937<\/p>\n<\/td>\n \t \t \t \t \t \t <\/p>\n Deliberativo<\/p>\n <\/p>\n<\/td>\n Composto por 48 membros, sendo: \t \t \t \t \t \t <\/p>\n Processo eleitoral, a ser realizado a cada 3 anos, contados a partir da primeira eleição. <\/p>\n <\/p>\n<\/td>\n \t \t \t \t \t \t <\/p>\n “Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.”<\/p>\n <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t \t \t \t<\/span> \t \t <\/p>\n Conselho Nacional de Cultura<\/strong><\/p>\n<\/td>\n 1991 <\/p>\n<\/td>\n Deliberativo<\/p>\n<\/td>\n Atualmente, integram o conselho 15 membros, formado pelo Ministro da Cultura; pelos presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura; pelo presidente de entidade nacional que congrega os Secretários de Cultura das unidades federadas; por 1 representante do empresariado nacional; e por 6 representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional.<\/p>\n<\/td>\n \t \t \t \t<\/span> \t \t <\/p>\n Indicados pelo Ministro da Cultura. Mandatos de 2 anos.<\/p>\n<\/td>\n \t \t \t \t<\/span> \t \t <\/p>\n Administrar o Fundo Nacional de Cultura e a política de incentivos fiscais à projetos culturais.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \t \t \t \t<\/span> \t \t <\/p>\n Conselho Nacional de Justiça<\/strong><\/p>\n<\/td>\n 2004 <\/p>\n<\/td>\n Consultivo<\/p>\n<\/td>\n \t \t \t \t \t \t <\/p>\n Composto por 15 membros, distribuídos da seguinte forma: \t \t \t \t<\/span> \t \t <\/p>\n Indicados pelas autoridades máximas de cada instância. Advogados são indicados pela OAB e os cidadãos pela câmera e pelo senado federal. Os representantes devem ter entre 35 e 66 anos de idade.<\/p>\n <\/p>\n<\/td>\n \t \t \t \t<\/span> \t \t <\/p>\n “Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.”<\/p>\n <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Conselho Nacional da Juventude 2005<\/p>\n<\/td>\n Consultivo<\/p>\n<\/td>\n 60 membros, sendo 40 representantes da sociedade civil e 20 do poder público.<\/p>\n<\/td>\n Integrantes do poder público indicados pelo Poder Executivo e representantes da sociedade civil inicados pela Secretaria Geral da Presidência da República<\/p>\n<\/td>\n “Formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas públicas de juventude”<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n \n \t \t \t \t \t \t <\/p>\n <\/p>\n *Atual estrutura data de 1995 * André Araújo colaborou com a realização desta matéria como integrante do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Universidade Federal da Bahia.<\/p>\n <\/em>VEJA TAMBÉM:<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ausência de conselhos na área da comunicação faz com que os defensores da criação de instâncias participativas e outras iniciativas democratizantes recorram a modelos “importados” de outros setores. Algumas das estruturas institucionais envolvendo conselhos ou órgãos gestores participativos mais lembradas estão ligadas a toda uma lógica de integração da gestão e implementação de políticas … Continue lendo Experi\u00eancias de outras \u00e1reas inspiram discuss\u00e3o sobre conselhos de comunica\u00e7\u00e3o<\/span> |