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O PL 29\/2007, que altera as regras de TV por assinatura e cria uma política de fomento para o conteúdo nacional, continua um foco constante de polêmicas. A mais recente crise em torno da proposta partiu de um argumento colocado pela Sky, que teria procurado a bancada evangélica da Câmara dos Deputados, uma das de maior peso nas negociações parlamentares, e ponderado que, se aprovado o regime de cotas previsto no PL 29, os canais religiosos corriam o risco de ser retirados de sua programação.<\/p>\n
O argumento já havia sido colocado em outros momentos, por vários players. Ao longo desses três anos de tramitação, executivos das TVs pagas mais de uma vez citaram a exclusão de canais como um "efeito colateral" do regime de cotas para o fomento do conteúdo nacional. A tese é simples: se for preciso abrir espaço a mais canais nacionais, o espaço dos canais religiosos será reduzido.<\/p>\n
A diferença é que, desta vez, o apelo surtiu efeito. Deputados da bancada evangélica recorreram ao relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB\/RJ), mostrando sua preocupação com a possível exclusão dos canais. E Cunha, que também é evangélico, sensibilizou-se imediatamente.<\/p>\n
Vale notar que alguns desses canais religiosos (assim como alguns canais de televenda) inclusive pagam para ser distribuídos na TV paga, e as operadoras os incluem nos pacotes como "cortesia" ao assinante, deixando claro que eles podem sair sem aviso prévio.<\/p>\n
Mudança no conceito<\/strong><\/p>\n A partir daí, o deputado-relator começou a considerar a hipótese de incluir os programas religiosos no conceito de "conteúdo qualificado", entendendo assim que isso poderia blindar a retirada dos canais, pois este conteúdo poderia ser considerado no cálculo das cotas nacionais. Na proposta em análise, o conteúdo qualificado (onde se aplicam as cotas de fomento) é toda a produção audiovisual com perfil de dramaturgia, excluindo os programas de auditório, conteúdos jornalísticos e religiosos.<\/p>\n Ironicamente, o entendimento dos relatores que sucederam Cunha é que a exclusão desses conteúdos do conceito de "qualificado" servia justamente para protegê-los do cumprimento das cotas. A ideia agora seria o relator Eduardo Cunha suprimir as exceções do conceito, incluindo permanentemente os programas religiosos como "qualificados".<\/p>\n O assunto, no entanto, ainda não está concluído. O relator ainda não apresentou a nova emenda alterando o conceito e há dúvidas na Câmara dos Deputados se essa alteração não pode ser considerada "de mérito", o que não é permitido na CCJ. Nessa comissão, só podem ser feitas mudanças na estrutura do texto caso fique comprovado que a proposta, como está, é inconstitucional ou ilegal.<\/p>\n Articulações<\/strong><\/p>\n Segundo fontes parlamentares, o tema ainda está sendo discutido e um acordo não está descartado. A confusão em torno dos canais religiosos se confunde com outra polêmica nascida na CCJ. Cunha apresentou quatro emendas saneadoras, que suprimem parágrafos das disposições finais e transitórias do projeto, mais especificamente retirando o regime especial de transição das licenças do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).<\/p>\n Essa exclusão proposta pelo relator desagradou vários grupos de mídia que detém essas licenças, valorizadas nos últimos tempos por conta da digitalização da TV aberta. Anatel e Ministério das Comunicações estudam adaptar as TVAs para permitir a veiculação de TV móvel em equipamentos portáteis. A Anatel chegou a aprovar a adaptação das antigas concessões de TVA para novas autorizações há duas semanas, como uma espécie de "ato de boa fé" para que a transição especial fosse mantida no PL 29. Mas, até o momento, o parecer de Cunha permanece sem alterações, ou seja, com as quatro exclusões propostas.<\/p>\n As pressões em torno do projeto envolvem também a possibilidade de apresentação de um recurso para que a proposta passe por votação em Plenário. Essa estratégia é considerada como um "golpe de morte" no PL 29, já que, envolto em polêmicas, a aprovação rápida do projeto pelo pleno é praticamente impossível. A mesma empresa que procurou os deputados da bancada evangélica estaria articulando o recolhimento das assinaturas necessárias para a apresentação do recurso, segundo interlocutores. Assim, se a polêmica em torno dos canais religiosos não for superada, a bancada evangélica pode tornar-se um bom alicerce para um futuro envio do PL 29 para o Plenário.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O PL 29\/2007, que altera as regras de TV por assinatura e cria uma política de fomento para o conteúdo nacional, continua um foco constante de polêmicas. A mais recente crise em torno da proposta partiu de um argumento colocado pela Sky, que teria procurado a bancada evangélica da Câmara dos Deputados, uma das de … Continue lendo Conte\u00fado religioso abre nova pol\u00eamica no PL 29<\/span>