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Reproduzido da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo<\/strong> <\/p>\n Relator do projeto de lei que redefine as regras para o mercado de TVs por assinatura (PL-29) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer fazer uma alteração no texto que, se aprovada, modificará radicalmente a proposta que tramitou de 2007 até agora.<\/p>\n Ele pretende mexer no conceito de Canal de Espaço Qualificado. Segundo uma tendência internacional, essa definição é feita por exclusão.<\/p>\n Pelo texto atual, programas jornalísticos, de auditório ou religiosos, por exemplo, não podem ter seu tempo de exibição computado para efeito de caracterização de um canal como de Espaço Qualificado.<\/p>\n A ideia de Cunha é suprimir esses três itens da lista de ressalvas registradas no projeto, já que nessa fase da tramitação o regimento não permite fazer modificações de mérito.<\/p>\n "Há uma inconstitucionalidade nisso, porque o PL define o que é o canal e depois o conteúdo dele. É a definição da definição", diz o deputado, que dará início aos debates sobre o tema na comissão amanhã.<\/p>\n Ao impedir que a exibição de jornalismo, de cultos religiosos e de programas de auditório caracterizasse um canal como sendo de conteúdo qualificado, a inteligência do PL era induzir o desenvolvimento da indústria audiovisual mais elaborada. Uma estratégia que passa a navegar em águas turbulentas. (Andréa Michael)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reproduzido da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo Relator do projeto de lei que redefine as regras para o mercado de TVs por assinatura (PL-29) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer fazer uma alteração no texto que, se aprovada, modificará radicalmente a proposta que tramitou … Continue lendo Deputado quer mudar conceito de ‘canal qualificado’ no PL-29<\/span>