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Será concluída na próxima semana a primeira Consulta Pública para a renovação do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Organizações da sociedade civil podem fazer indicações de nomes para preencher as três vagas abertas desde o fim de 2009.<\/p>\n
A realização da consulta pública é uma exigência da Lei 11.652\/08 que criou a EBC e visa garantir a participação da sociedade civil na escolha dos conselheiros. Como a indicação dos primeiros membros do Conselho Curador foi feita diretamente pelo presidente da República, esta será a primeira consulta pública que viabilizará a participação direta da sociedade no processo de escolha dos membros do órgão.<\/p>\n
As entidades que desejam participar da consulta têm até o dia 10\/4 para enviar a indicação de até três nomes (um por vaga) para compor o Conselho Curador. Não poderão se inscrever partidos políticos, instituições religiosas ou entidades voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais ou confessionais.<\/p>\n
Informações sobre os documentos necessários e o formulário para a participação na consulta podem ser obtidos no endereço: http:\/\/www.ebc.com.br\/conselho-curador\/consulta-publica<\/p>\n
Composto por 22 membros, o Conselho Curador da EBC é responsável por zelar pelo cumprimento dos princípios e objetivos da empresa, criada para responder a demandas de construção de um Sistema Público de Comunicação previsto no artigo 223 da Constituição Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Será concluída na próxima semana a primeira Consulta Pública para a renovação do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Organizações da sociedade civil podem fazer indicações de nomes para preencher as três vagas abertas desde o fim de 2009. A realização da consulta pública é uma exigência da Lei 11.652\/08 que criou a … Continue lendo Consulta P\u00fablica para indica\u00e7\u00e3o de candidatos ao Conselho Curador da EBC se encerra em 10\/4<\/span>