{"id":24157,"date":"2010-03-26T12:20:46","date_gmt":"2010-03-26T12:20:46","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=24157"},"modified":"2010-03-26T12:20:46","modified_gmt":"2010-03-26T12:20:46","slug":"justica-determina-pericia-no-backhaul-das-concessionarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=24157","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina per\u00edcia no backhaul das concession\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

Reproduzido de Tele Time News  
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A juíza substituta da 6ª Vara de Justiça do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, atendeu ao pedido da Pro Teste e determinou que se faça uma perícia técnica na rede das concessionárias para definir, de uma vez por todas, o que é o backhaul. A decisão foi emitida no dia 10 de março e três universidades foram escolhidas para sugerir nomes para a equipe de peritos que investigará a rede. São elas a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Essas três instituições terão 30 dias para fazer suas indicações à Justiça.<\/p>\n

O posicionamento da juíza favorável à realização da perícia é mais uma vitória da Pro Teste na disputa sobre a troca das metas de implantação dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) pela expansão da rede de banda larga chamada de backhaul. Em sua decisão, a juíza Maria Cecília citou as notícias que têm sido veiculadas na imprensa sobre a existência de um "backhaul público" e outro "privado" com base em declarações de autoridades da Anatel. Para a juíza, apenas uma perícia técnica é capaz de definir "o quê exatamente foi objeto da troca de metas" uma vez que o setor tem considerado essa dubialidade na natureza do backhaul.<\/p>\n

A ação movida pela Pro Teste em 2008 pede a anulação da troca das metas de universalização. Com o avanço das discussões sobre a implantação do backhaul, a disputa que se tornou mais evidente na ação é a da reversibilidade da rede chamada de backhaul ao fim da concessão. A entidade de defesa dos consumidores teme que, apesar de ser uma infraestrutura implantada via metas de universalização – e, consequentemente, paga por meio das tarifas da telefonia fixa – a rede seja considerada privada pela Anatel ao término dos contratos em 2025. Essa preocupação aumentou desde que a Anatel passou a admitir que parte do backhaul teria natureza privada, por não ter sido implantado por meio de metas, e estaria fora do estatuto da reversibilidade.(Mariana Mazza<\/em>)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reproduzido de Tele Time News  A juíza substituta da 6ª Vara de Justiça do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, atendeu ao pedido da Pro Teste e determinou que se faça uma perícia técnica na rede das concessionárias para definir, de uma vez por todas, o que é o backhaul. A decisão foi emitida … Continue lendo Justi\u00e7a determina per\u00edcia no backhaul das concession\u00e1rias<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24157"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24157"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24157\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24157"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}