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A audiência na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (24) tinha como pauta o Plano Nacional de Banda Larga. O encontro, porém, virou espaço para cobranças e críticas pesadas aos órgãos que regulam o setor de comunicações no país – a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações (Minicom). Ambos foram criticados por contribuírem para o vácuo regulatório que marca o setor e pela conivência e alinhamento com interesses empresariais. Convidados à audiência chegaram a propor, inclusive, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Anatel.<\/p>\n
A advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) Flávia Lefèvre aponta o alto número de decisões tomadas pela Anatel em favor das empresas do setor e também a inabilidade da agência em importantes regulações do serviço de telecomunicações como razões para se pedir a abertura de uma CPI. Lefèvre acusa a Anatel de não atuar como reguladora em pontos chaves do serviço de telecomunicações, como, por exemplo, a fiscalização da modicidade tarifária pelas operadoras, uma das exigências feitas às operadoras de telefonia fixa. A advogada enumerou ainda a falta de um modelo de custos para a definição de tarifas dos serviços e a não divisão da rede de troncos para prestação dos serviços de telecomunicações.<\/p>\n
A acusação mais dura da representante da Proteste foi em relação às mudanças no Plano Geral de Metas de Universalização (PMGU) que retiraram dos contratos com as operadoras de telefonia a cláusula da reversibilidade dos bens públicos depois da exploração das concessões. Segundo Lefèvre, esta medida beneficiou tão somente as empresas de telecomunicações. <\/p>\n
“Nós queremos uma CPI da Anatel. A agência está facilitando a transferência de patrimônio público para a iniciativa privada e é preciso saber o que acontece dentro da Anatel”, concluiu a advogada. A proposta da Proteste foi endossada tanto pelos representantes de outras duas entidades convidadas pela CDC, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. <\/p>\n
Algumas das acusações foram corroboradas pelos parlamentares. O deputado Celso Russomanno (PP-SP) lembrou também que, no processo que pretende rever a obrigatoriedade da cobrança das assinaturas básicas dos telefones fixos, a Anatel se pronuncia nos autos do processo em defesa das operadoras de telefonia.<\/p>\n
Velocidade da conexão<\/strong><\/p>\n Além do Plano Nacional de Banda Larga, outro tema previsto na pauta da audiência, convocada por iniciativa do deputado Ivan Valente (Psol-SP), era a fiscalização das empresas provedoras de internet que não cumprem com a velocidade de conexão que oferece ao consumidor. Também em relação a este assunto, o debate ganhou tom inquisitório em relação à Anatel. O representante da agência, Bruno Ramos, a todo momento tentava justificar-se com ações que estão sendo feitas de cobrança a operadoras e provedoras.<\/p>\n As tentativas não surtiram muito efeito. Ramos lembrou que a agência publicou nos últimos dias uma nova circular em que obriga as empresas provedoras de internet em banda larga a colocar nas propagandas a real situação da velocidade comprada pelo usuário, que pode variar ao longo do dia. A regulação do serviço prevê que a prestadora é responsável por garantir 10% da velocidade comprada. De imediato, o deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ), também presente na audiência, disse que a agência precisa trabalhar com um outro critério de prestação mínima, visto que a garantia de 10% apenas no valor comprado é “ridícula e irrisória”.<\/p>\n O representante da Anatel, Bruno Ramos se colocou à disposição da comissão para voltar em outra ocasião e apresentar minuciosamente todas as ações que a Anatel está fazendo com relação às questões levantadas na audiência.<\/p>\n Ministério ausente<\/p>\n <\/strong>As críticas ao Ministério das Comunicações (Minicom) começaram pela falta de cortesia do órgão com os deputados. O representante do Minicom convidado para a mesa comunicou ao deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), presidente da CDC, que não poderia ir à audiência faltando cinco minutos para o início dos trabalhos. O proponente da sessão, Ivan Valente, criticou o ministério. <\/p>\n O deputado paulista focou sua avaliação sobre a pasta nas relações desta com o empresariado. Valente qualificou a relação entre Minicom e empresas privadas como “vergonhosa”. Ele lembrou que, em matéria do jornal Folha de S. Paulo<\/em> do dia 24, o ministério é citado como aliado das empresas de telefonia contra a reativação da Telebrás e a favor de um modelo no qual as redes de fibra ótica do Estado não entram no mercado para ampliar acesso ou fomentar competição. “A oposição à reativação da Telebrás está acontecendo no plenário da Câmara porque as empresas de telecomunicações são sempre grandes financiadoras de campanha”, identifica Valente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Participantes de sessão da Comissão de Defesa do Consumidor chegaram a pedir abertura de CPI para investigar agência<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[366],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24153"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24153"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24153\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24153"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}