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Terminou com 364 contribuições nessa segunda-feira, 22, a consulta pública da Anatel sobre a proposta de regulamentação dos operadores virtuais de telefonia móvel, os MVNOs (Mobile Virtual Network Operators). E, mesmo com inúmeros elogios dos participantes à iniciativa da Anatel de regular o serviço no Brasil, as dúvidas e receios sobre as regras propostas ainda são o grande destaque na discussão do tema. Empresas de telecomunicações móveis e fixas apresentaram diversas considerações sobre o tema e, mesmo tendo opiniões destoantes, especialmente com relação ao grau de maturidade do mercado de telefonia móvel, concordam que ainda há espaço para correções na proposta da Anatel. <\/p>\n
Uma das empresas mais relutantes com relação à implantação dos MVNOs é a Oi. A empresa já havia se manifestado nas audiências públicas mostrando preocupação com a iniciativa que visa aumentar a competição na oferta de telefonia móvel no Brasil. Para a Oi, o mercado de telefonia celular ainda não está maduro e a rentabilidade das operadoras é muito baixa em comparação com outros países. A LCA Consultores, contratada pela Oi para analisar a proposta, corroborou a teoria da empresa. <\/p>\n
A Vivo, no entanto, fez ressalvas à proposta da Anatel pela via contrária. Para os representantes da empresa, o mercado brasileiro encaminha-se para o amadurecimento e a alta competitividade visualizada nesse segmento das telecomunicações é prova disso. Assim, a operadora critica algumas barreiras impostas pela Anatel ao credenciamento das MVNOs, como o impedimento de que empresas coligadas, controladas ou controladoras das teles móveis em funcionamento no Brasil possam ser operadoras virtuais. É a mesma posição da Telefônica, acionista da Vivo. <\/p>\n
A Net também mostrou-se contra a restrição às coligadas de empresas de telefonia móvel entrarem no mercado como MVNO. A Claro, assim como representantes de interessados na atuação como operadores virtuais, sugeriram à Anatel a retirada da barreira que determina que as MVNOs credenciadas só podem contratar uma única prestadora de rede em sua área de atuação. Net e Claro têm como acionista em comum o empresário mexicano Carlos Slim. <\/p>\n
Sem discriminar <\/strong><\/p>\n A Telcomp também aproveitou a consulta pública para reforçar solicitações já adiantadas por este noticiário e apresentadas nas audiências de esclarecimento realizadas pela Anatel no início deste mês. Um dos principais pedidos da associação é que a agência reguladora inclua na regulamentação dispositivos que assegurem a oferta não-discriminatória de acesso às redes das empresas de telefonia móvel. O mesmo pedido foi feito por empresas de telefonia fixa, como a GVT. <\/p>\n Ajuste ao CDC <\/strong><\/p>\n Órgãos de defesa do consumidor, como Pro Teste e Procon-SP, reiteraram a necessidade de que o regulamento seja adequado ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para essas entidades, alguns direitos dos usuários ainda não estão claramente assegurados na proposta da Anatel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Terminou com 364 contribuições nessa segunda-feira, 22, a consulta pública da Anatel sobre a proposta de regulamentação dos operadores virtuais de telefonia móvel, os MVNOs (Mobile Virtual Network Operators). E, mesmo com inúmeros elogios dos participantes à iniciativa da Anatel de regular o serviço no Brasil, as dúvidas e receios sobre as regras propostas ainda … Continue lendo Oi teme excesso de competi\u00e7\u00e3o com MVNOs; Claro, Net e Vivo querem libera\u00e7\u00e3o a coligadas<\/span>