\t \t \t \t \t \t <\/p>\n
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, negou que o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) pretenda regular a mídia, mas defendeu a discussão de “critérios de aperfeiçoamento”.<\/p>\n
“Não é regulamentar. A nossa ideia é mostrar que é preciso ter uma discussão com a imprensa que não envolva o cerceamento ou o risco de liberdade de expressão. Não queremos alterar a mais ampla e plena liberdade. Mas, sim, discutir critérios de aperfeiçoamento, porque há ainda em rádios e programas, por exemplo, campanhas homofóbicas e, às vezes, racistas. O que o programa tenta é justamente focalizar essa necessidade”, afirmou, em debate realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio, na última sexta-feira (19\/03).<\/p>\n
Vannuchi não criticou a posição adotada pelas entidades patronais da imprensa, que discutiram a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o PNDH. O ministro considerou que houve uma “distorção” no debate.<\/p>\n
“Claro que eu não queria que o debate sobre os direitos humanos fosse discutido com esse viés (de ameaça à liberdade de expressão), que eu considero em grande parte distorcido. Não estou dizendo que todos os jornais são iguais”, disse.<\/p>\n
O ministro acredita que, caso as entidades recorram ao STF, o Tribunal dificilmente se manifestará sobre o caso.<\/p>\n
“O que o Supremo decidir, certo ou errado, todos nós acataremos. Mas acho pouco provável que o Supremo decida interromper um decreto que é voltado para o Poder Executivo, com recomendações dos demais poderes. Toda vez que Legislativo leva para o Supremo questões do Regimento Interno, ele (STF), não se posiciona. O Supremo pode receber ou não. Se receber, pode fortalecer ainda mais o debate sobre o assunto”, afirmou.<\/p>\n
Com informações de O Globo.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, negou que o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) pretenda regular a mídia, mas defendeu a discussão de “critérios de aperfeiçoamento”. “Não é regulamentar. A nossa ideia é mostrar que é preciso ter uma discussão com a imprensa que não envolva o cerceamento ou o … Continue lendo Vannuchi nega regula\u00e7\u00e3o e quer debater PNDH com a m\u00eddia<\/span>