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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira, o Plano Nacional de Cultura (PNC). Aprovado de forma conclusiva, o projeto seguirá para análise do Senado caso não haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.<\/p>\n
O Plano Nacional de Cultura tem como objetivos:
– o desenvolvimento cultural do País e a integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e à valorização do patrimônio cultural;
– a produção, promoção e difusão dos bens culturais;
– a formação de pessoal qualificado para a gestão do setor;
– a democratização do acesso aos bens culturais; e valorização da diversidade étnica e regional.<\/p>\n
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) na Comissão de Educação e Cultura, para o Projeto de Lei 6835\/06, de autoria conjunta dos deputados Gilmar Machado (PT-MG) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e da ex-deputada Iara Bernardi.<\/p>\n
Determinação constitucional<\/strong><\/p>\n O relator na CCJ, deputado Emiliano José (PT-BA), apresentou parecer favorável à proposta. Ele explica que a proposta cumpre uma determinação constitucional que até hoje não foi regulamentada.<\/p>\n Pela Constituição de 1988, deve haver um Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, mas este deverá ser o primeiro desses planos a entrar em vigor. A previsão de validade para este primeiro plano é de dez anos, mas a primeira revisão dele está prevista para quatro anos após a lei entrar em vigor.<\/p>\n Emiliano José propôs alterações de redação para o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Uma das alterações mais importantes torna apenas autorizativo um dispositivo que antes previa a assistência técnica e financeira do Poder Executivo federal aos entes da federação que aderirem ao plano. Outro ponto modificado foi a exclusão da exigência de o Conselho Nacional de Política Cultural aprovar as modificações efetuadas nas diretrizes para a área.<\/p>\n Cultura digital<\/strong><\/p>\n O parecer da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) incluiu no texto temas como cultura digital, cultura e desenvolvimento sustentável, turismo cultural e novos suportes de informação.<\/p>\n O Ministério da Cultura exercerá a coordenadoria-executiva do PNC e ficará responsável pelo estabelecimento de metas. Caberá ao ministério avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia do plano, com base em indicadores nacionais e regionais.<\/p>\n A proposta cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, que deverá coletar e interpretar dados sobre as atividades do setor e as necessidades sociais que permitam a avaliação de políticas públicas. O sistema fornecerá estatísticas, indicadores e outras informações relevantes sobre a demanda e a oferta de bens culturais.<\/p>\n Fundo de Cultura<\/strong><\/p>\n O principal mecanismo de fomento às políticas culturais deverá ser o Fundo Nacional de Cultura, por meio de seus fundos setoriais. O financiamento do PNC deverá estar previsto nos planos plurianuais e nas leis orçamentárias. A ideia do projeto surgiu após as discussões da 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília em 2005.<\/p>\n Íntegra da proposta: PL-6835\/2006<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira, o Plano Nacional de Cultura (PNC). Aprovado de forma conclusiva, o projeto seguirá para análise do Senado caso não haja recurso para que seja analisado pelo Plenário. O Plano Nacional de Cultura tem como objetivos:– o desenvolvimento cultural do País … Continue lendo C\u00e2mara aprova o primeiro Plano Nacional de Cultura<\/span>