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O Plano Nacional de banda Larga dos EUA, batizado de "Connecting America", é um plano extremante amplo e complexo que vai muito além de meros investimentos públicos em telecomunicações. Uma primeira análise das 375 páginas do plano (disponível, na íntegra, na homepage do site TELETIME), mostra que ele passa não só por investimentos públicos, mas por mudanças na forma de atuação da FCC, por novas políticas pró-competição, pela revisão da legislação, pela criação de vários fundos e muitas outras medidas. A principal meta de longo prazo é tornar os EUA no país mais conectado do mundo, com acesso de pelo menos 100 Mbps disponível a preços razoáveis a 100 milhões de domicílios e conectividade de 1 Gbps em todas as comunidades, além de acesso universal garantido de 4 Mbps (velocidade real, não vendida) até 2020 em todos os domicílios. <\/p>\n
Para chegar a este objetivo o plano prevê: <\/p>\n
1) Estabelecer medidas pró-competição: isso passa, antes de tudo, por um levantamento do que está sendo oferecido, por que valores e em que condições competitivas. A FCC indica que esses dados serão fundamentais para a aplicação de medidas para estimular a concorrência no mercado de banda larga. Também como medidas pró-competição estão: a revisão das regras para oferta no atacado; estimular a interconexão com base no tráfego IP; a liberação de faixas no espectro inclusive para serviços não licenciados e para backhaul; estabelecer regras para roaming de dados; mudar as regras para evitar o controle do assinante por meio dos set-tops. <\/p>\n
2) Medidas de fomento à expansão da infraestrutura: entre elas, estão a viabilização de espectro em um montante estimado de pelo menos 500 MHz em 10 anos e 300 MHz em cinco anos. Isso virá acompanhado de mecanismos mais simples e transparentes de ocupação e alocação das faixas. A FCC também planeja unificar, baratear e simplificar o acesso a infraestrutura de passagem, como postes e dutos, além de estimular o compartilhamento. <\/p>\n
3) Criação de fundos de incentivo à universalização da banda larga: o já existente Fundo de Universalização (USF) será ampliado e redesenhado, com a ampliação da base de contribuição, e será criado a partir dele o Connected America Fund (CAF); será criado um fundo de mobilidade para garantir cobertura 3G e 4G em todos os estados; os fundos chamados de High Cost Plan, que hoje totalizam US$ 4,6 bilhões ao ano e são voltados exclusivamente à universalização dos serviços de voz, serão redirecionados para a banda larga, de modo a liberar US$ 15,5 bilhões nos próximos 10 anos para o plano de broadband do governo; os subsídios hoje dados às operadoras serão trocados por contribuição para o CAF. Além disso, são estudadas medidas para oferecer acesso gratuito à população de baixa renda (por meio de faixas do espectro especialmente destinadas a esse fim). <\/p>\n
4) O plano de banda larga prevê a atualização da regulamentação e revisão da atuação das instâncias governamentais em projetos de educação, segurança, energia e saúde de forma a expandir a adoção e uso da banda larga. <\/p>\n
A FCC estima que apenas para atender as 14 milhões de pessoa que hoje estão em áreas sem acesso banda larga, serão necessários US$ 24 bilhões, sendo que destes, US$ 14 bilhões serão necessários apenas para atender 250 mil domicílios mais remotos, o que terá que ser feito, considerando a meta de ter 100% dos domicílios conectados com pelo menos 4 Mbps. Atualmente, os EUA dispõem de US$ 17,1 bilhões ao ano em fundos de diferentes naturezas para projetos de conectividade, o que inclui projetos de voz e dados. A ideia é ampliar e redirecionar estes recursos para projetos de banda larga. Somando-se isso mais os recursos provenientes do licenciamento de mais faixas do espectro, o governo acredita que o plano de banda larga será equilibrado ou até mesmo positivo para os cofres públicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Plano Nacional de banda Larga dos EUA, batizado de "Connecting America", é um plano extremante amplo e complexo que vai muito além de meros investimentos públicos em telecomunicações. Uma primeira análise das 375 páginas do plano (disponível, na íntegra, na homepage do site TELETIME), mostra que ele passa não só por investimentos públicos, mas … Continue lendo Propostas da FCC para banda larga passam por novos fundos e reforma regulat\u00f3ria<\/span>