{"id":24073,"date":"2010-03-12T17:45:30","date_gmt":"2010-03-12T17:45:30","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=24073"},"modified":"2010-03-12T17:45:30","modified_gmt":"2010-03-12T17:45:30","slug":"radio-onix-de-campinas-e-fechada-sem-mandado-pela-policia-civil-de-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=24073","title":{"rendered":"R\u00e1dio \u00d4nix de Campinas \u00e9 fechada sem mandado pela Pol\u00edcia Civil de SP"},"content":{"rendered":"

A Polícia Civil de São Paulo fechou arbitraria e ilegalmente, na tarde de hoje (12), uma rádio comunitária no interior do estado. A Rádio Ônix, localizada na região de Campo Grande, Zona Oeste de Campinas, no interior de São Paulo, foi fechada sem mandado pela Polícia Civil, que também não tem competência para o fechamento de rádios comunitárias – sendo este tipo de ação uma responsabilidade exclusiva da Polícia Federal. O coordenador da rádio, Hélio Silva, foi levado à Delegacia de Investigações Gerais de Campinas e foi notificado com um Termo Circunstancial de Ocorrência, além de terem sido apreendidos também o link e o receptor da emissora.<\/p>\n

Segundo Jerry Oliveira, Coordenador do Sudoeste da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), a Rádio Ônix, apesar de ter uma solicitação de autorização para funcionar tramitando no Ministério das Comunicações desde 2000, ainda funcionava sem a documentação necessária por morosidade do Ministério. Para o Coordenador da Abraço, esta realidade que vive as rádios comunitárias do Brasil é culpa do Ministério das Comunicações que não cumpre os prazos previstos para dar as autorizações que as emissoras precisam para funcionar.<\/p>\n

Jerry Oliveira lembra ainda que a própria juíza federal da primeira vara de Campinas, Márcia Souza e Silva de Oliveira, já deu seis decisões judiciais contra a criminalização dos operadores de radiodifusão comunitária. Apesar de estas decisões terem sido apresentadas ao Delegado da Polícia Civil de São Paulo responsável pela apreensão dos equipamentos da rádio e pela notificação do coordenador da emissora, não houve retrocesso na ação.<\/p>\n

“Está claro para a Abraço que é esta é uma decisão política do Governo Serra, que inclusive passa por cima de decisões judiciais. Dessa forma vamos ter que tratar essa questão também de forma política”, afirma o coordenador da entidade. Oliveira falou ainda que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados já foi acionada e que as pessoas responsáveis já estão entrando em contato com o delegado para tentar reverter a situação.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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