{"id":24068,"date":"2010-03-12T16:00:24","date_gmt":"2010-03-12T16:00:24","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=24068"},"modified":"2010-03-12T16:00:24","modified_gmt":"2010-03-12T16:00:24","slug":"recurso-do-idec-e-acatado-e-anatel-volta-ao-processo-sobre-banda-larga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=24068","title":{"rendered":"Recurso do Idec \u00e9 acatado e Anatel volta ao processo sobre banda larga"},"content":{"rendered":"

Reproduzido do  Teletime<\/strong><\/p>\n

O recurso do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para incluir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em ação civil pública para que seja assegurada a igualdade entre prestação do serviço de banda larga e a oferta anunciada pelas operadoras foi acatado nesta quinta-feira, 11, pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo, que deferiu em caráter preliminar o pedido do Idec.<\/p>\n

A instituição havia entrado no mês passado com recurso, em segunda instância, contra a decisão da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, que excluía a Anatel do processo.<\/p>\n

Em comunicado, o Idec diz que a decisão do desembargador Lazarano Neto definiu que a Anatel deveria permanecer até o julgamento final do recurso como ré na ação, que também envolve a Telefônica, Net São Paulo, Brasil Telecom e Oi (ex-Telemar). O processo se refere à exigência do cumprimento, por parte das empresas, da velocidade de banda larga informada nas ofertas.<\/p>\n

Além disso, completou o Idec, o pedido de tutela antecipada no recurso também permite o andamento da ação civil pública pela Justiça Federal, em primeira instância. Agora, o Idec informou que aguarda a decisão sobre a liminar, que define o veto à publicidade enganosa e a possibilidade de rescisão de contrato, sem multa, por parte do consumidor, como medidas emergenciais.<\/p>\n

"As empresas deverão garantir na publicidade, e em qualquer outro tipo de oferta, a divulgação da velocidade mínima atingida em seus serviços de banda larga", defende o instituto. (Da Redação)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reproduzido do  Teletime O recurso do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para incluir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em ação civil pública para que seja assegurada a igualdade entre prestação do serviço de banda larga e a oferta anunciada pelas operadoras foi acatado nesta quinta-feira, 11, pelo Tribunal Regional Federal de São … Continue lendo Recurso do Idec \u00e9 acatado e Anatel volta ao processo sobre banda larga<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24068"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24068"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24068\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}