{"id":23967,"date":"2010-02-22T10:49:40","date_gmt":"2010-02-22T10:49:40","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23967"},"modified":"2010-02-22T10:49:40","modified_gmt":"2010-02-22T10:49:40","slug":"acaba-hoje-a-consulta-publica-sobre-edital-da-banda-h","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23967","title":{"rendered":"Acaba hoje a consulta p\u00fablica sobre edital da banda H"},"content":{"rendered":"

Reproduzido de Tele.Síntese  <\/strong>  <\/p>\n

Acaba hoje à noite o prazo para contribuições à consulta pública sobre o edital de licitação da banda H. Até a noite de ontem, apenas seis sugestões de mudança foram postadas no site da Anatel. A previsão é de que a licitação seja realizada ao final deste semestre.<\/p>\n

A expectativa da agência é de que pelo menos três grupos participem da licitação da banda H, que vai permitir a entrada de mais um concorrente no mercado de telefonia móvel no país. A faixa possibilita a prestação do serviço de 3G, isto é, transmissão de dados ou banda larga. Além da banda H, serão licitadas as chamadas faixas de extensão. O objetivo da agência é que as empresas usem este espaço para acabar com os congestionamentos nas grandes cidades.<\/p>\n

No dia 11 deste mês, a Anatel realizou audiência pública sobre o edital para esclarecer pontos da proposta. As obrigações da nova licitação deverão ser semelhantes às exigidas na realizada em 2007, quando as empresas tiveram que atender a maioria dos municípios com 3G em cinco anos. O preço das outorgas atingiu no leilão R$ 5,338 bilhões, com ágio 86,67%.<\/p>\n

Será concluída também na noite de hoje a consulta pública que propõe alteração do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução 488, de 3 de dezembro de 2007.<\/p>\n

A proposta em consulta visa incluir, nos três regulamentos o direito do usuário a ter acesso ao conteúdo das gravações das chamadas por ele efetuadas à central de informação e de atendimento ao usuário da prestadora. Até ontem à noite, foram apresentadas 54 contribuições ao texto.
(Lúcia Berbert<\/em>)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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