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Os quatro relatores especiais internacionais para liberdade de expressão lançaram sua 10ª Declaração Conjunta, "Dez Desafios-Chave para a Liberdade de Expressão na Próxima Década", em fevereiro de 2010. Reunidos pela Artigo 19 e o Centre for Law and Democracy<\/em>, os relatores especiais divulgam uma Declaração Conjunta todos os anos desde 1999.<\/p>\n A Declaração Conjunta de 2010, que reafirma todas as anteriores, reconhece avanços importantes na liberdade de expressão na última década, especialmente considerando o potencial enorme da internet como instrumento para a realização dos direitos de liberdade de expressão e informação. Ao mesmo tempo, a Declaração Conjunta assinala novos e antigos desafios para a realização plena da liberdade de expressão e identifica suas dez principais ameaças, que seguem abaixo:<\/p>\n 1. Crescente controle governamental sobre a mídia por meio de uma variedade de mecanismos, como influência política sobre os meios de comunicação públicos, registros compulsórios de cunho punitivo, exigências excessivas para licenciamento, propriedade política desses meios e uso de regras antiquadas.<\/p>\n 2. Legislação civil e criminal de difamação, injúria e calúnia, que penalizam declarações factuais ou opiniões; protegem a reputação de símbolos, instituições estatais ou religiões; ou permitem penalidades excessivamente duras.<\/p>\n 3. Violência contra jornalistas e o fracasso em impedir, investigar e levar os responsáveis por tais ataques à justiça.<\/p>\n 4. O fracasso da maioria dos Estados em adotar leis garantindo o direito de acesso à informação e a fraca implementação de tal legislação em muitos Estados que a possuem.<\/p>\n 5. Discriminação contra grupos historicamente desfavorecidos que lutam pelo direito de exercer seu direito à liberdade de expressão.<\/p>\n 6. Pressões comerciais, inclusive uma crescente concentração na propriedade da mídia, e o risco de que radiodifusores públicos sejam prejudicados com a conversão digital em muitos países.<\/p>\n 7. Desafios ao financiamento público de radiodifusores comunitários e de serviço público.<\/p>\n 8. Interesses em segurança nacional sendo usados para justificar limitações indevidamente amplas à liberdade de expressão.<\/p>\n 9. Restrições governamentais à internet, através da imposição de firewalls e filtros, ou do bloqueio de sites e domínios da rede.<\/p>\n 10. O acesso limitado à internet de grupos vulneráveis, como populações pobres, rurais e idosas.<\/p>\n "Essas Declarações Conjuntas ampliam o sentido de liberdade de expressão, de acordo com diferentes áreas temáticas", afirma Agnès Callamard, diretora-executiva da Artigo 19. "Coletivamente, as Declarações fornecem orientações importantes àqueles que desejam entender os padrões internacionais de direitos humanos em liberdade de expressão."<\/p>\n Os quatro mandatários especiais para a liberdade de expressão são Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão; Miklos Haraszti, representante para a Liberdade da Mídia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa; Catalina Botero, relatora especial para a Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos.<\/p>\n Os quatro mandatários especiais de liberdade de expressão foram reunidos pela Artigo 19 e o Centre for Law and Democracy. A Artigo 19 reuniu os quatro mandatários especiais pela primeira vez em 1999 e eles vêm emitindo uma Declaração Conjunta todo ano desde então.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os quatro relatores especiais internacionais para liberdade de expressão lançaram sua 10ª Declaração Conjunta, "Dez Desafios-Chave para a Liberdade de Expressão na Próxima Década", em fevereiro de 2010. Reunidos pela Artigo 19 e o Centre for Law and Democracy, os relatores especiais divulgam uma Declaração Conjunta todos os anos desde 1999. A Declaração Conjunta de … Continue lendo Relatores especiais para a liberdade de express\u00e3o destacam dez desafios cruciais<\/span>