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Reproduzido do Comunique-se<\/strong><\/p>\n A Justiça argentina suspendeu a aplicação da Lei de Radiodifusão, aprovada em outubro do ano passado e alvo de críticas dos grandes grupos de comunicação do país. A decisão é da juíza Olga Pura de Arrabal, da província de Mendoza, que acatou recurso apresentado pelo deputado Enrique Thomas.<\/p>\n "A juíza advertiu sobre irregularidades nas convocações às sessões das comissões parlamentares que discutiram a lei. Foram feitas com poucas horas de antecipação, o que impediu que muitos deputados do interior não pudessem comparecer ao debate", disse Thomas ao La Nación.<\/p>\n O deputado, membro do partido Unidade Popular, informou que a decisão foi tomada em 21\/12\/2009, mas faltava notificar o Executivo e o Parlamento, o que a juíza só conseguiu fazer agora, após o recesso judicial. O governo deve recorrer da decisão.<\/p>\n A Lei de Radiodifusão é criticada pelos grandes grupos de mídia e setores da oposição, que consideram que ela permite um controle maior do Executivo sobre os veículos de comunicação. O governo e os movimentos sociais defendem que a lei democratiza a comunicação.<\/p>\n Um dos pontos mais polêmicos é o que limita o número de concessões de rádio e TV que uma mesma empresa pode possuir. (Da redação, com informações da EFE)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reproduzido do Comunique-se A Justiça argentina suspendeu a aplicação da Lei de Radiodifusão, aprovada em outubro do ano passado e alvo de críticas dos grandes grupos de comunicação do país. A decisão é da juíza Olga Pura de Arrabal, da província de Mendoza, que acatou recurso apresentado pelo deputado Enrique Thomas. "A juíza advertiu sobre … Continue lendo Justi\u00e7a argentina suspende aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Radiodifus\u00e3o<\/span>