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Fazer com que a maioria dos brasileiros tenha acesso à internet de forma rápida e por um preço justo será uma das prioridades da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em 2010. A proposta foi feita pelo presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na primeira reunião do ano, realizada nesta quarta-feira (03). Ele informou que a discussão do tema será norteada pelo projeto de lei a ser encaminhado pelo governo nos próximos dias e que institui o Plano Nacional de Banda Larga, com vistas à universalização da rede no país.<\/p>\n
O senador lembrou que este será um ano atípico no Congresso, por conta da realização das eleições e da Copa do Mundo no segundo semestre, o que, disse, irá demandar a intensificação das discussões e votações no primeiro semestre. Por esse motivo, Flexa Ribeiro sugeriu a concentração dos trabalhos da comissão sobre três pontos: a questão da internet, a discussão dos projetos de lei que tratam da regulação da convergência de mídias e a defesa da elevação de recursos para a área de ciência e tecnologia.<\/p>\n
No caso da internet, além do plano de expansão proposto pelo governo, a comissão deverá discutir também projetos que versam sobre os fundos de telecomunicações. Flexa Ribeiro comunicou que apresentou, na última terça-feira (2), projeto de lei que sugere a reformulação do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Ele propõe a instituição de um fundo que tenha destinação exclusiva para desenvolvimento e oferta dos serviços de telecomunicações prestados à população, notadamente a internet em banda larga.<\/p>\n
– Não podemos continuar a ter essa situação em que os recursos dos fundos são desviados para outros fins, como o contingenciamento pelo governo para compor o superávit primário – criticou o senador.<\/p>\n
Já o tema da convergência das plataformas de mídias, afirmou o parlamentar, será tratado pela análise de dois projetos que tramitar conjuntamente. Um deles (PLS 280\/07) é do próprio senador Flexa Ribeiro e o outro está ainda sob exame da Câmara (PLC 29\/07), mas com perspectiva de rápida chegada ao Senado.<\/p>\n
– A tecnologia está avançando muito rapidamente e essas inovações impõem a regulação do setor, pois podem gerar situações conflituosas – advertiu Flexa Ribeiro.<\/p>\n
Confecom<\/strong><\/p>\n Ainda nesse contexto, o senador informou que pretende formar um grupo de trabalho que possa avaliar as diversas sugestões apresentadas ao final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), realizada em dezembro de 2009. O presidente da CCT sugere que esse grupo selecione assuntos tratados no encontro que possam ser transformados em proposições legislativas.<\/p>\n Sobre o tema da ciência e tecnologia, o senador alertou para a necessidade de o Congresso se empenhar na luta por maiores investimentos no setor, em especial para pesquisas científicas e tecnológicas. Em sua avaliação, não há como o país se desenvolver se não estimular a permanência de seus especialistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fazer com que a maioria dos brasileiros tenha acesso à internet de forma rápida e por um preço justo será uma das prioridades da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em 2010. A proposta foi feita pelo presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na primeira reunião do ano, realizada nesta quarta-feira … Continue lendo Plano do governo que amplia acesso \u00e0 internet ser\u00e1 discutido na CCT<\/span>