{"id":23893,"date":"2010-02-02T16:44:00","date_gmt":"2010-02-02T16:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23893"},"modified":"2010-02-02T16:44:00","modified_gmt":"2010-02-02T16:44:00","slug":"dois-pesos-duas-medidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23893","title":{"rendered":"Dois pesos, duas medidas"},"content":{"rendered":"<p>   \t \t \t \t \t<!-- \t\t@page { margin: 2cm } \t\tP { margin-bottom: 0.21cm } \t--> \t  <\/p>\n<p class=\"padrao\">Na quinta-feira (28\/1), o <span style=\"font-style: normal\">Jornal Nacional <\/span>protestou contra a utiliza&ccedil;&atilde;o de dois pesos e duas medidas na pol&iacute;tica externa brasileira. Segundo o telejornal, o Brasil apoiou o golpista Manuel Zelaya e se recusa a atacar o autorit&aacute;rio Hugo Ch&aacute;vez. Os jornalistas globais silenciaram sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos porque os telespectadores ficaram cansados da ladainha acerca de uma suposta viola&ccedil;&atilde;o da liberdade de imprensa.<\/p>\n<p>Quem usa dois pesos e duas medidas: o governo ou o <span style=\"font-style: normal\">Jornal Nacional<\/span>?<\/p>\n<p>Apesar das lamenta&ccedil;&otilde;es, a pol&iacute;tica externa brasileira tem sido absolutamente consistente. Zelaya foi regularmente eleito e seu mandato foi interrompido por um golpe militar. O Brasil n&atilde;o poderia deixar de dar-lhe apoio. Tanto a ONU quanto a OEA afirmaram de maneira inequ&iacute;voca e veemente que a deposi&ccedil;&atilde;o do presidente de Honduras atenta contra a ordem internacional. Portanto, seria absolutamente contraproducente o Brasil ficar ao lado dos golpistas. Isto o Brasil fazia nos tempos da ditadura, a mesma ditadura que foi apoiada diligentemente pelo falecido Roberto Marinho.<\/p>\n<p>Gostemos ou n&atilde;o, Chav&eacute;z &eacute; o leg&iacute;timo presidente da Venezuela. Em raz&atilde;o do princ&iacute;pio da autodetermina&ccedil;&atilde;o dos povos, a maioria dos venezuelanos tem o direito de escolher livremente qual ser&aacute; a ordem econ&ocirc;mica e pol&iacute;tica do pa&iacute;s. O Brasil n&atilde;o tem legitimidade para interferir na pol&iacute;tica interna da Venezuela, pois aquele pa&iacute;s tem um regime constitucional leg&iacute;timo que prev&ecirc; elei&ccedil;&otilde;es peri&oacute;dicas, elei&ccedil;&otilde;es estas que foram realizadas de maneira absolutamente correta.<\/p>\n<p><strong>Sonega&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es relevantes<\/p>\n<p><\/strong>O Itamaraty n&atilde;o est&aacute; usando dois pesos e duas medidas. Portanto, podemos concluir que a Rede Globo n&atilde;o gosta da atual pol&iacute;tica externa brasileira. N&atilde;o vou entrar no m&eacute;rito das prefer&ecirc;ncias globais. Mas n&atilde;o posso deixar de registrar que o Brasil tem Constitui&ccedil;&atilde;o e segundo esta a legitimidade para a condu&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica externa &eacute; do Itamaraty, e n&atilde;o do <span style=\"font-style: normal\">Jornal Nacional<\/span>.<\/p>\n<p>No meu modesto modo de entender, quem utilizou dois pesos e duas medidas foi o pr&oacute;prio <span style=\"font-style: normal\">JN<\/span>, que atacou ferozmente o que considerou uma interfer&ecirc;ncia indevida na m&iacute;dia venezuelana. Entretanto, os telespectadores n&atilde;o foram informados acerca de quais s&atilde;o as regras legais v&aacute;lidas a que est&atilde;o submetidas as redes de TV na Venezuela.<\/p>\n<p>Esta omiss&atilde;o &eacute; imperdo&aacute;vel. Sem conhecer as regras aplic&aacute;veis &agrave;quele pa&iacute;s, ningu&eacute;m pode avaliar se Hugo Chav&eacute;z agiu ou n&atilde;o de maneira autorit&aacute;ria. Afinal, gostemos ou n&atilde;o, ele pode apenas ter utilizado prerrogativas que lhe foram&nbsp;atribu&iacute;das pela legisla&ccedil;&atilde;o. Como podemos considerar ileg&iacute;tima uma interfer&ecirc;ncia na m&iacute;dia que foi feita dentro da Lei? Desde quando a Venezuela tem a obriga&ccedil;&atilde;o de adotar os mesmos padr&otilde;es legais que o Brasil?<\/p>\n<p>Al&eacute;m da omiss&atilde;o citada, h&aacute; um outro detalhe importante. O JN reclamou da falta de liberdade de imprensa na Venezuela, mas utilizou a liberdade de imprensa que tem no Brasil para sonegar informa&ccedil;&otilde;es relevantes aos telespectadores brasileiros. Isto &eacute; correto? Onde come&ccedil;a e onde termina a liberdade de imprensa no Brasil?<\/p>\n<p><strong>Empresa vai conseguir o que n&atilde;o quer<\/p>\n<p><\/strong>Os cidad&atilde;os brasileiros t&ecirc;m direito constitucional &agrave; informa&ccedil;&atilde;o. Mas isto n&atilde;o quer dizer que tenham direito a &quot;qualquer&quot; informa&ccedil;&atilde;o. Informa&ccedil;&atilde;o &eacute; aquilo que reduz a incerteza, raz&atilde;o pela qual uma informa&ccedil;&atilde;o deformada ou lacunosa deve ser considerada uma &quot;n&atilde;o informa&ccedil;&atilde;o&quot;. Por via de consequencia, no Brasil a m&iacute;dia tem o dever de divulgar informa&ccedil;&otilde;es precisas, inteiras, detalhadas e de evitar produzir deforma&ccedil;&otilde;es ou omiss&otilde;es deliberadas ou n&atilde;o intencionais.<\/p>\n<p>O <em>JN <\/em>tinha condi&ccedil;&otilde;es de consultar e divulgar a legisla&ccedil;&atilde;o venezuelana acerca da m&iacute;dia para permitir aos cidad&atilde;os brasileiros avaliar e julgar as decis&otilde;es de Ch&aacute;vez? Eu penso que sim. A Rede Globo tem correspondentes na Venezuela e o governo venezuelano disponibiliza on-line sua legisla&ccedil;&atilde;o (<a href=\"http:\/\/www.gobiernoenlinea.ve\/legislacion-view\/view\/ver_legislacion.pag\" onclick=\"NovaJanela(this.href);return false;\">ver aqui<\/a>).<\/p>\n<p>As deforma&ccedil;&otilde;es e omiss&otilde;es divulgadas pela m&iacute;dia impedem os cidad&atilde;os de exercer plenamente a cidadania. Foi exatamente isto que ocorreu no dia 28. O <em>JN<\/em> sonegou informa&ccedil;&otilde;es acerca da legisla&ccedil;&atilde;o venezuelana, informa&ccedil;&otilde;es que estavam &agrave; sua disposi&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o me parece absurdo concluir que &eacute; anti&eacute;tico defender a liberdade de imprensa atrav&eacute;s da difus&atilde;o do erro. Que liberdade de imprensa a Rede Globo defende?<\/p>\n<p>&Eacute; irritante a insist&ecirc;ncia da Rede Globo em defender a RCTV impedindo os brasileiros de saber exatamente se Hugo Ch&aacute;vez poderia ou n&atilde;o suspender o sinal daquela emissora. O comportamento da Rede Globo me deixa cada vez mais curioso. Qual a composi&ccedil;&atilde;o acion&aacute;ria da RCTV? A Rede Globo est&aacute; defendendo a liberdade de imprensa ou seus interesses empresariais na Venezuela?<\/p>\n<p>O epis&oacute;dio provocado pela omiss&atilde;o do <span style=\"font-style: normal\">JN<\/span> &eacute; s&eacute;rio e sugere um debate mais profundo sobre quest&otilde;es relevantes. Quais os limites da liberdade de imprensa? Pode uma empresa de m&iacute;dia deformar ou sonegar informa&ccedil;&otilde;es relevantes? A liberdade de imprensa possibilita as empresas de m&iacute;dia defender seus interesses comerciais? Uma Rede de TV brasileira tem legitimidade para colocar os cidad&atilde;os contra uma pol&iacute;tica governamental adequada levada a efeito pelo &oacute;rg&atilde;o governamental leg&iacute;timo?<\/p>\n<p>Deste jeito, a Rede Globo vai conseguir exatamente o que n&atilde;o quer. Ali Kamel est&aacute; dando combust&iacute;vel para os defensores das normas do PNDH que pretendem frear os abusos midi&aacute;ticos praticados pela m&iacute;dia brasileira.<\/p>\n<p><em>* F&aacute;bio de Oliveira Ribeiro &eacute; advogado em Osasco (SP).<\/em> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>JN reclama da falta de liberdade de imprensa na Venezuela, mas utiliza a que tem no Brasil para sonegar informa&ccedil;&otilde;es relevantes sobre o pa&iacute;s<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[53],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23893"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23893"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23893\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}