Entre as decisões a serem anunciadas no dia 10 de fevereiro sobre a proposta do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá resolver se transforma a internet em alta velocidade em um serviço prestado em regime púbico. Neste tipo de regime, os operadores, privados ou públicos, assumem obrigações de universalização e deve haver garantias do Estado para a não interrupção da oferta.<\/p>\n
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), é prerrogativa do Presidente da República estabelecer a modalidade de prestação dos serviços de telecomunicações. A medida, inclusive, independe do Plano Nacional de Banda Larga, uma vez que um Decreto Presidencial pode fazer a alteração. Até agora, somente a telefonia fixa é prestada em regime público.<\/p>\n
Com informações do Tele.Síntese.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre as decisões a serem anunciadas no dia 10 de fevereiro sobre a proposta do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá resolver se transforma a internet em alta velocidade em um serviço prestado em regime púbico. Neste tipo de regime, os operadores, privados ou públicos, assumem obrigações … Continue lendo Lula pode decidir sobre banda larga em regime p\u00fablico no dia 10<\/span>