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Ednilson Sacramento, militante com deficiência visual, foi o representante da ONG Arcca (Acesso e Reintegração à Comunicação, Cultura e Arte) na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), e também das pessoas com deficiência que, apesar de não terem marcado a Conferência de forma massiva, conseguiram chamar atenção para as suas reivindicações. Uma série de propostas sobre o tema foram aprovadas, como recursos para acesso à comunicação (audiodescrição, legendagem para surdos e intérprete de Libras) e adaptação de infocentros para receber essa população.<\/p>\n
Segundo o Censo 2000, aproximadamente 14% da população possui algum tipo de deficiência, o que “só é visível quando tem algum evento, alguma organização pública. No dia a dia elas [pessoas com deficiência] são invisíveis”, analisa Ednilson, que foi um dos poucos delegados com deficiência presente na Confecom. Além de integrar a Arcca, Ednilson faz parte da rede Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador, e é conselheiro titular do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência do Estado da Bahia (Coed). <\/p>\n
Na opinião dele, a Confecom não ofereceu muitas possibilidades de ação, “mas pautamos a questão de acesso na comunicação, isso ficou evidente na maioria dos GTs (grupos de trabalho). A Confecom serviu como uma grande mesa redonda onde pautamos nossas questões”. Outra vitória foi a sensibilização de militantes de outras causas pelas reivindicações das pessoas com deficiência, de modo que suas pautas estiveram presentes em muitas discussões.<\/p>\n
Quem também acompanhou a Confecom foi Paulo Romeu Filho, analista de sistemas da Prodam ETIC e militante com deficiência visual. A principal reivindicação aprovada na Conferência, segundo ele, foi a implementação imediata do que determina o decreto 5296 de 2004 – que aprova a lei de acessibilidade. A proposta contra a "protelação, procrastinação, enrolação do Ministério das Comunicações em relação à audiodescrição", não precisou nem ser votada na plenária final, por ter mais de 80% de aprovação nos GTs.<\/p>\n
"Na prática tenho desconfianças de que (a Confecom) vai influenciar muito pouco", analisa Paulo. Ele lembra da situação inconstitucional em que se encontra o Brasil, ao não pôr em prática a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, cujo Brasil é signatário, e que fala de acessibilidade na comunicação. "A emenda 45 da Constituição, diz que os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados pela Câmara e pelo Senado sobre determinadas condições, vigoram no Brasil com status de emenda constitucional. Portanto, como a Convenção foi aprovada estamos em fase de descumprimento no supremo Tribunal Federal", esclarece.<\/p>\n
Diferentemente de outros participantes, os desafios para os militantes com deficiência não foram só políticos. “As pessoas com deficiência precisam vencer quatro obstáculos para participarem como os outros: saúde, transporte especializado, a acessibilidade do local do encontro e o material precisa ser acessível para se participar de um GT”, explica Ednilson.<\/p>\n
“Queremos ser incluídos plenamente”<\/strong><\/p>\n A Confecom não poderia pretender ser mais prática que o decreto 5296\/04, que regulamenta os critérios de acessibilidade. “Tivemos cinco anos para por em prática o decreto, e infelizmente o Ministério das Comunicações não se tocou. Pouco se fez, algo em torno de 10% ou 15% do que se previa. Os prazos de tolerância expiraram em 2008, e estamos no buraco entre a aprovação e o cumprimento da lei”, compartilhou desanimadamente Ednilson.<\/p>\n