{"id":23842,"date":"2010-01-20T16:06:10","date_gmt":"2010-01-20T16:06:10","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23842"},"modified":"2010-01-20T16:06:10","modified_gmt":"2010-01-20T16:06:10","slug":"deputada-erundina-afirma-que-midia-preza-por-descaso-aos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23842","title":{"rendered":"Deputada Erundina afirma que m\u00eddia preza por “descaso” aos direitos humanos"},"content":{"rendered":"

Artigos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), anunciado pelo governo no final de 2009, têm gerado discussões e divergências entre deputados.<\/p>\n

Um dos temas responsáveis pelas controvérsias em relação ao PNDH-3 é a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal para exigir que emissoras de rádio e televisão respeitem os direitos humanos. De acordo com o programa, a comprovação de respeito às diretrizes do plano poderá ser um requisito para renovação das concessões de emissoras.<\/p>\n

Além disso, segundo informações da Agência Câmara, o programa prevê a aplicação de penalidades administrativas que vão de advertências até mesmo à cassação da outorga.<\/p>\n

Na avaliação do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a Constituição já prevê mecanismos de controle dos meios de comunicação, o que tornaria o Plano de Direitos Humanos redundante neste sentido. <\/p>\n

No entanto, no entendimento da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), as empresas de comunicação são arredias a qualquer prática que as submeta ao controle público. As empresas, para a deputada, tem interesse em manter a situação atual de "descaso" e "desrespeito" aos direitos humanos e aos direitos de cidadania.<\/p>\n

"As concessões de rádio e TV são concessões de um serviço público, e o Brasil é o único país que não tem nenhum mecanismo de controle, de fiscalização e de participação da sociedade civil", afirma.<\/p>\n

A deputada lembra, ainda, que o Conselho de Comunicação Social deveria atuar nesse controle. No entanto, está desativado há três anos.
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Artigos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), anunciado pelo governo no final de 2009, têm gerado discussões e divergências entre deputados. Um dos temas responsáveis pelas controvérsias em relação ao PNDH-3 é a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal para exigir que emissoras de rádio e televisão respeitem os direitos humanos. De … Continue lendo Deputada Erundina afirma que m\u00eddia preza por “descaso” aos direitos humanos<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1196],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23842"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23842"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23842\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23842"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}