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<\/a> A Câmara analisa o Projeto de Lei 6059\/09<\/a> , da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que obriga órgãos e entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista, das três esferas de governo, a destinarem 20% das verbas de publicidade para veículos regionais.<\/span><\/p>\n <\/span> <\/p>\n Segundo Maria do Rosário, a medida representa uma forma "de promover a regionalização da produção cultural, artística e jornalística, como prevê a Constituição".<\/p>\n <\/span> <\/p>\n Pré-requisitos<\/strong><\/p>\n A proposta estabelece ainda que para ter direito a receber os recursos publicitários oficiais, as empresas de comunicação devem apresentar as seguintes características: <\/span> <\/p>\n O projeto estabelece ainda que o proprietário, sócio ou gerente de uma empresa de comunicação regional que receba o benefício não poderá exercer nenhuma dessas funções em outra empresa contemplada.<\/p>\n <\/span> <\/p>\n Tramitação<\/strong><\/p>\n O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Câmara analisa o Projeto de Lei 6059\/09 , da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que obriga órgãos e entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista, das três esferas de governo, a destinarem 20% das verbas de publicidade para veículos regionais. Pela proposta, são consideradas regionais as empresas jornalísticas ou de radiodifusão de pequeno … Continue lendo Projeto cria cota regional de 20% para verba publicit\u00e1ria de governo<\/span>
Pela proposta, são consideradas regionais as empresas jornalísticas ou de radiodifusão de pequeno e médio porte que atendam a um município ou um conjunto de municípios. A empresa também deve veicular conteúdo produzido em sua maioria por produtores locais.<\/p>\n
– ter, no mínimo, dois anos de funcionamento sem interrupção das atividades;
– ter em seu quadro funcional um jornalista responsável ou se comprometer com sua imediata contratação;
– não manter vínculos de subordinação com outras empresas jornalísticas e de radiodifusão, escolas, igrejas, partidos políticos, sindicatos, associações de classe, associações representativas de setores industriais e de serviços.<\/p>\n