{"id":23797,"date":"2010-01-07T16:07:01","date_gmt":"2010-01-07T16:07:01","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23797"},"modified":"2010-01-07T16:07:01","modified_gmt":"2010-01-07T16:07:01","slug":"projeto-protege-criancas-que-trabalham-em-propagandas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23797","title":{"rendered":"Projeto protege crian\u00e7as que trabalham em propagandas"},"content":{"rendered":"

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5867\/09, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que regulamenta a participação de crianças menores de 14 anos na promoção ou divulgação de produtos e serviços em veículos de comunicação. A contratação na condição de aprendiz só poderá ser feita mediante comprovante de matrícula na escola e a fiscalização de comparecimento ficará a cargo da empresa, sob pena de suspensão do contrato no caso de excesso de faltas.<\/p>\n

As empresas deverão manter, no local de trabalho, instalações e recursos humanos compatíveis com as necessidades e idades dos aprendizes. Deverá haver, por exemplo, psicólogos, atendimento médico e salas de repouso e de alimentação.<\/p>\n

Jornadas<\/strong><\/p>\n

O parlamentar lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069\/90) tem importantes mecanismos de proteção à infância. No entanto, segundo ele, em determinadas ocasiões empresas de comunicação, agências de publicidade e produtoras de TV submetem crianças a longas jornadas, em sessões de fotos ou gravações, para diminuir custos. Isso, afirma, provoca um grande número de faltas às escolas.<\/p>\n

O parlamentar alerta que é prática comum a contratação para apenas uma foto, que é usada em diversas campanhas por tempo indefinido. Por isso, a proposta prevê que no contrato deverá constar a duração da cessão de direito de uso da imagem da criança, que não poderá exceder o período de dois anos após o término do contrato.<\/p>\n

Tramitação<\/strong><\/p>\n

O projeto, que tem caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.<\/p>\n

Íntegra da proposta:
■PL-5867\/2009<\/a><\/span> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5867\/09, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que regulamenta a participação de crianças menores de 14 anos na promoção ou divulgação de produtos e serviços em veículos de comunicação. A contratação na condição de aprendiz só poderá ser feita mediante comprovante de matrícula na escola e a fiscalização … Continue lendo Projeto protege crian\u00e7as que trabalham em propagandas<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[465],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23797"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23797\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}