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O uso de recursos públicos, os financiamentos e o cumprimento de obrigações fiscais por parte dos meios de comunicação deverão ser regulamentados e ter participação popular. A decisão foi tomada hoje, no último dia da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação). O encontro começou na última segunda-feira, em Brasília, e discutiu os mais diversos temas. Os mais polêmicos foram deixados para hoje.<\/p>\n Por essa decisão, serão criados mecanismos de fiscalização para acompanhar o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras e a elaboração de conteúdos. O objetivo, de acordo com os participantes da Confecom, é assegurar a execução de programas educativos que visam à igualdade social e à justiça.<\/p>\n Também foram aprovadas hoje propostas que garantem a criação de programas educativos destinados ao esclarecimento sobre os direitos das mulheres e o combate à violência. Outra iniciativa já aprovada é o estímulo a programas como documentários e noticiários nas emissoras públicas de televisão.<\/p>\n Ontem os 15 grupos de trabalho tentaram fechar as propostas menos controversas e deixaram para hoje as que não obtiveram acordo. Cada grupo de trabalho, integrado por cerca de 100 membros, representa a sociedade civil, empresários e o Poder Público.<\/p>\n Depois de aprovadas, as propostas seguem para o Executivo, que vai analisar e preparar um documento final. O objetivo é elaborar normas de políticas públicas para a comunicação –rádio, televisão, veículos impressos e digitais.<\/font><\/font><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O uso de recursos públicos, os financiamentos e o cumprimento de obrigações fiscais por parte dos meios de comunicação deverão ser regulamentados e ter participação popular. A decisão foi tomada hoje, no último dia da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação). O encontro começou na última segunda-feira, em Brasília, e discutiu os mais diversos temas. … Continue lendo Confecom determina maior fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre financiamento de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o<\/span>