{"id":23755,"date":"2009-12-17T17:56:08","date_gmt":"2009-12-17T17:56:08","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23755"},"modified":"2009-12-17T17:56:08","modified_gmt":"2009-12-17T17:56:08","slug":"confecom-aprova-controle-social-sobre-a-midia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23755","title":{"rendered":"Confecom aprova ‘controle social’ sobre a m\u00eddia"},"content":{"rendered":"\n
Proposta precisa de aval do Congresso; ideia é que haja participação popular na fiscalização e produção<\/p>\n

BRASÍLIA – Em mais uma decisão que deve provocar polêmica, a Plenária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou nesta quinta-feira, 17, o "controle social" da mídia, o que poderá implicar na participação popular em todo o processo de produção dos meios de comunicação. A decisão, que não é definitiva, balizará propostas do Executivo para a regulamentação da comunicação social.<\/p>\n

O uso de recursos públicos, os financiamentos e o cumprimento de obrigações fiscais por parte dos meios de comunicação deverão ser regulamentados e ter participação popular. A Confecom começou na última segunda-feira, 14, em Brasília, e termina nesta quinta. O encontro discutiu os mais diversos temas. Os mais polêmicos foram deixados para esta quinta.<\/p>\n

Por essa decisão, serão criados mecanismos de fiscalização para acompanhar o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras e elaboração de conteúdos. O objetivo, de acordo com os participantes da Confecom, é assegurar a execução de programas educativos que visam à igualdade social e à justiça.<\/p>\n

Também foram aprovadas hoje propostas que garantem a criação de programas educativos destinados ao esclarecimento sobre os direitos das mulheres e o combate à violência. Outra iniciativa já aprovada é o estímulo a programas como documentários e noticiários nas emissoras públicas de televisão.<\/p>\n

Na última quarta-feira, 16, os 15 grupos de trabalho tentaram fechar as propostas menos controversas e deixaram para hoje as que não obtiveram acordo. Cada grupo de trabalho, integrado por cerca de 100 membros, representa a sociedade civil, empresários e o Poder Público.<\/p>\n

Depois de aprovadas, as propostas seguem para o Executivo, que vai analisar e preparar um documento final. O objetivo é elaborar normas de políticas públicas para a comunicação – rádio, televisão, veículos impressos e digitais.<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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