{"id":23752,"date":"2009-12-16T16:40:44","date_gmt":"2009-12-16T16:40:44","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23752"},"modified":"2009-12-16T16:40:44","modified_gmt":"2009-12-16T16:40:44","slug":"palestrante-argentino-defende-respeito-legal-a-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23752","title":{"rendered":"Palestrante argentino defende respeito legal \u00e0 liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O respeito legal pela liberdade de expressão foi o tema central da palestra proferida pelo assessor jurídico da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa, Damián Loretti, nesta terça-feira, dia 15, no segundo dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom). Loretti, que também é advogado e doutor em ciência da informação, historiou o processo de discussão da comunicação na Argentina para demonstrar a importância de o debate sobre o tema envolver toda a sociedade.<\/p>\n

<\/span>Professor de direito à informação da Universidade de Buenos Aires, Loretti fez uma palestra didática, explicando que a legislação argentina estava extremamente defasada. “Estávamos regidos por um decreto-lei de radiodifusão da época do regime militar, que só admitia emissoras comerciais e do Estado”, comentou Loretti, acrescentando que a nova legislação, recém-aprovada pelo Parlamento argentino, agora prevê também a existência legal de emissoras sem fins de lucro. <\/p>\n

Para Loretti, o processo na Argentina foi longo e proveitoso, com a participação de toda a sociedade. “Foram feitos encontros em que a sociedade pôde oferecer sugestões. Com base nisso, o governo fez uma proposta de lei e a devolveu à sociedade, para que ela pudesse avaliar se suas sugestões foram atendidas. Houve mais encontros, e por fim um projeto de lei foi proposto. A Câmara dos Deputados fez audiências públicas e o Senado convidou especialistas. Deste debate todo surgiu a atual legislação”, historiou Loretti.<\/p>\n

Segundo o palestrante, a sociedade continua participando do processo da comunicação, principalmente no que diz respeito à renovação de licença para emissoras de radiodifusão. “Cada renovação deve ser apreciada em audiência pública”, explicou Loretti, que acha importante a possibilidade de aumentar o espaço ocupado pelas emissoras regionais e canais universitários.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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