{"id":23748,"date":"2009-12-16T16:20:21","date_gmt":"2009-12-16T16:20:21","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23748"},"modified":"2009-12-16T16:20:21","modified_gmt":"2009-12-16T16:20:21","slug":"comecam-votacoes-de-15-mil-projetos-na-confecom","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23748","title":{"rendered":"Come\u00e7am vota\u00e7\u00f5es de 1,5 mil projetos na Confecom"},"content":{"rendered":"\n

Os 1.684 delegados da Conferência Nacional de Comunicação, divididos em 15 grupos de trabalho, começam a votar nesta quarta-feira, dia 16, as cerca de 1,5 mil propostas para regulamentar a indústria da comunicação elaboradas nas etapas regionais do evento<\/p>\n

Das cerca de 6 mil propostas elaboradas ao longo do ano em eventos preliminares em diversas regiões do País, apenas 1,5 mil foram formalmente apresentadas aos 1.684 delegados da 1ª edição da Conferência Nacional de Comunicação, reunidos desde a segunda-feira, dia 14, no centro de convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. <\/p>\n

Para decidir quais dessas propostas passarão no crivo dos delegados foram formados 15 grupos de trabalhos divididos por tema no qual cada um deverá votar cerca de 100 proposições. As reuniões tiveram início na tarde de terça-feira, dia 15; e seguem nessa quarta-feira, dia 16, quando se espera que todas já tenham sido votadas. As propostas que alcançarem 80% de votação favorável estarão automaticamente aprovadas nem a necessidade de votação final em plenário no último dia do evento, marcado para quinta-feira, dia 17. <\/p>\n

Neste dia, aquelas com aprovação entre 30% e 80% serão votadas por todos os delegados que comparecerem à plenária. Os projetos que não alcançarem o mínimo de 30% estarão eliminados do documento final da 1ª Confecom.<\/p>\n

Ainda que a maior parte das votações tenha início nesta quarta-feira, alguns projetos já conseguiram aprovação nas reuniões realizadas na véspera. A Abra, que trouxe sete propostas ao evento, conseguiu aprovar com 100% de aprovação o projeto que garante a obrigatoriedade de 50% de conteúdo nacional na TV por assinatura, sendo que os canais não podem prover mais do que 25% dele. <\/p>\n

A Telebrasil, por sua vez, apresentou 11 propostas sendo que a principal delas é o Plano Nacional de Banda Larga, no qual o poder público daria suporte para que todas as localidades do País tenham acesso a internet de alta velocidade a preços acessíveis. O projeto ganhou força depois do discurso de abertura da Confecom proferido pelo presidente Lula, na última segunda-feira, que classificou a proposta de prioridade nacional. A obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão de jornalistas também estará na pauta de votações previstas para esta tarde.<\/p>\n

Os delegados representam três segmentos, sendo 40% deles do meio empresarial, 40% da sociedade civil e 20% do poder público. Ao todo, são 10 entidades e 10 órgãos do governo federal, cada um com um presidente e uma lista de suplentes. Das entidades estão presentes a Sociedade Civil, Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). <\/p>\n

As entidades que boicotaram o evento representam os interesses dos principais grupos de mídia do País: Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações pela Internet (Abranet). <\/p>\n

Pelo setor público, metade dos delegados foi eleita em assembléias regionais e a outra metade designada pelo governo federal representado no evento pelos ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia; Cultura; Educação; Justiça; Casa Civil; Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Secretaria Geral da Presidência da República; Senado Federal; e Câmara dos Deputados.<\/p>\n

As propostas aprovadas na Confecom não serão necessariamente um marco regulatório, mas servirão de referência para orientar tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo em futuras regulamentações sobre o setor. No caso do executivo, uma das já medidas aprovadas é o restabelecimento das delegacias regionais do Ministério das Comunicações que haviam sido extintas durante o Governo de Fernando Collo, no início dos anos 1990. O MinC pode implementar a medida sem a necessidade de votação de um projeto de lei.<\/span> <\/span><\/p>\n

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