{"id":23715,"date":"2009-12-09T16:03:11","date_gmt":"2009-12-09T16:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23715"},"modified":"2009-12-09T16:03:11","modified_gmt":"2009-12-09T16:03:11","slug":"camara-discute-propostas-para-encaminhar-ao-presidente-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23715","title":{"rendered":"C\u00e2mara discute propostas para encaminhar ao presidente da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"

O Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados discutirá nesta quarta, 9, o relatório final do deputado Pualo Henrique Lustosa (PMDB\/CE) sobre as alternativas de políticas públicas para o Plano Nacional de Banda Larga. Se aprovado, o texto será encaminhado na forma de sugestões para o presidente da República. O deputado relator sugere uma série de medidas que poderiam ser adotadas pelo Executivo, algumas recomendações e algumas ideias polêmicas.<\/p>\n

Uma das propostas é que as concessionárias de STFC, ao serem autorizadas a prestar o serviço de TV por assinatura, por exemplo, assumam compromissos de atendimento em banda larga à população de baixa renda. O mesmo valeria para licenciados de faixas do espectro como 3,5 GHz e 2,5 GHz. Veja as principais sugestões do Conselho de Altos Estudos:<\/p>\n

* Criação ou seleção de uma entidade autárquica que coordene a Política Nacional de Banda Larga;<\/p>\n

* Coordenação dos diferentes esforços de diferentes esferas do Executivo em relação ao PNBL;<\/p>\n

* Definição clara do escopo do plano de banda larga, tais como taxa de transmissão, papel das entidades, possibilidade de PPPs e joint ventures, regime jurídico, políticas públicas diferenciadas em função de disparidades regionais e fontes de financiamento; <\/p>\n

* Estimativa de custos do projeto e cálculo preciso do índice de info-exclusão; <\/p>\n

* Consolidação de indicadores de acompanhamento; <\/p>\n

* Coordenação de ações municipais, estaduais e federais; <\/p>\n

* Implementação de medidas regulatórias complementares, tais como modelo de custos, numeração do SCM, obrigação de cobertura de áreas remotas para licenciados das faixas de 450 MHz, 2,5 GHz, 3,5 GHz e sobras do SMP, e metas para operadoras de STFC que venha a ser contempladas com licenças de TV paga; <\/p>\n

* Programa de alfabetização digital; <\/p>\n

* Medidas de estímulo para a produção de conteúdos digitais; <\/p>\n

* Estímulo à pesquisa e desenvolvimento na TV digital, ProTIC e redes acadêmicas e;<\/p>\n

* Avaliação dos efeitos de desoneração tributária, medidas de renúncia fiscal e discriminação positiva sobre a banda larga.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados discutirá nesta quarta, 9, o relatório final do deputado Pualo Henrique Lustosa (PMDB\/CE) sobre as alternativas de políticas públicas para o Plano Nacional de Banda Larga. Se aprovado, o texto será encaminhado na forma de sugestões para o presidente da República. O deputado relator sugere uma … Continue lendo C\u00e2mara discute propostas para encaminhar ao presidente da Rep\u00fablica<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1123],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23715"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23715"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23715\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}