PNBL<\/strong><\/p>\nSobre a interiorização das telecomunicações, respondendo a perguntas dos telespectadores, Costa afirmou que, até o final deste ano, todos os municípios brasileiros deverão ter cobertura de telefonia celular de segunda geração. O ministro reconheceu que os serviços tanto de telefonia como de acesso à internet ainda são muito caros. <\/p>\n
De novo, ao falar sobre os preços, Costa escorregou para a posição de porta-voz dos empresários, dizendo que a questão tem de ser resolvida com desoneração tributária. Só que, para o ministro, o problema é dos estados, que cobram ICMS muito alto.<\/p>\n
Já em relação à internet, Costa disse que espera que o Plano Nacional de Banda Larga resolva a questão dos preços. Até agora, a proposta defendida pelo Ministério das Comunicações junto à Presidência da República, em oposição às propostas que estão sendo feitas pelo Ministério do Planejamento, caminha justamente na linha proposta pelo empresariado, de desoneração fiscal e investimento público para garantir a expansão das redes privadas.<\/p>\n
Ainda sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o ministro declarou que governo não tem a pretensão de ser a última milha na banda larga, ou seja, que ele não será prestador na ponta do serviço. “Mas o governo quer garantir que as pequenas comunidades não fiquem desprovidas de banda larga. Os pequenos provedores, as empresas locais serão chamadas para participar", afirmou Costa. <\/p>\n
A declaração do ministro tenta enviesar o debate sobre a formatação do plano, já que, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que não tem informações suficientes sobre as duas propostas de PNBL que existem dentro do governo e que, portanto, só posteriormente se posicionaria sobre o assunto. <\/p>\n
Confecom<\/strong><\/p>\nComo não poderia deixar de ser, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi uma das pautas recorrentes da entrevista. Já de início, Costa lamentou mais uma vez publicamente o fato de a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e a Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), dentre outras representantes do setor empresarial, terem deixado a Comissão Organizadora da Conferência. Contudo, reforçou que isso não trouxe prejuízo à Confecom, pois a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) conseguiu representar o setor em todo o país, bem como a Telebrasil, cumpriu com esse papel também com relação às empresas de telecomunicações.<\/p>\n
O ministro pontuou ainda que a Abra – que reúne os grupos Bandeirantes e RedeTV! – representa um segmento empresarial tão importante quanto a Abert (Globo e Record), e que esta, por sua vez, perdeu a oportunidade de participar. “Nada podemos fazer quando oferecemos a uma entidade a oportunidade de participar e ela não quer participar. Foi o que aconteceu com a Abert e com a ABTA”, disse. <\/p>\n
Ao falar sobre a saída da ABTA, Costa deixou transparecer o que o ministério aposta como a tônica da Confecom: um ambiente de negociação sobre algumas questões importantes para o setor privado. “A ABTA talvez [tenha saído] porque soubesse que estaríamos votando o PL-29 antes da Confecom. Talvez por isso ela tenha tido mais tranqüilidade, porque o novo marco regulatório para o setor de TV por assinatura deve ser votado antes da Confecom”, disse o ministro.<\/p>\n
Sobre um dos pontos mais polêmicos das discussões esperadas para a Confecom, que é o controle social dos meios de comunicação, Costa fez coro com os interesses empresariais e falou que esta era “uma das discussões mais temerosas” que surgiram ao longo do processo de convocação da conferência. Para o Ministro, é preciso evitar qualquer mudança nas comunicações brasileiras que leve a qualquer procedimento parecido com o de outros países da América do Sul. Segundo ele, existem setores dentro do Congresso que querem controle social da mídia, e até provocam essa discussão, fazem projetos de lei, mas para Confecom, Costa acredita em um certo “acordo de cavalheiros” entre as partes, na hora do voto – com 40% de votos dos empresários, 40% de votos das entidades sociais e 20% de votos do Poder Público – vai garantir que não seja discutido o controle social da mídia. “Pelo menos do ponto de vista do governo, não vamos levantar essa questão”, garante o ministro.<\/p>\n
Ainda sobre as propostas que o Governo Federal defenderá na Confecom, o ministro foi categórico ao dizer que as propostas apresentadas no site da conferência e saudada por parte da sociedade civil não empresarial, não representam as propostas do governo como um todo, mas apenas de setores do governo. Ou seja, novamente, como na discussão do Plano Nacional de Banda Larga, o Ministério das Comunicações deixa claro que não assume pautas nem propostas vindas de outros ministérios e que possam interferir nos rumos da concertação entre o órgão e o empresariado.<\/p>\n
Hélio Costa falou ainda que espera da conferência resoluções sobre a sublocação da grade de programação das emissoras, o que, para ele, vem acontecendo muito com relação à conteúdos religiosos. Costa admitiu que é uma questão delicada e informou que o ministério está tentando coibir os excessos “com multas quase diárias”. O ministro, entretanto, afirmou que não considera a sublocação das programações – mesmo entendendo que as emissoras têm obrigatoriedade de cumprir com uma grade de programação – uma infração grave a ponto de acarretar na perda da concessão.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No programa Roda Viva, ministro diz que problemas nos serviços de telefonia 'são poucos' e que não há políticos donos de emissoras de rádio e TV<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1181],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23709"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23709"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23709\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28069,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23709\/revisions\/28069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23709"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23709"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23709"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}