{"id":23674,"date":"2009-12-02T14:27:25","date_gmt":"2009-12-02T14:27:25","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23674"},"modified":"2014-09-07T02:59:02","modified_gmt":"2014-09-07T02:59:02","slug":"ministerio-reve-portaria-sobre-audiodescricao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23674","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio rev\u00ea portaria sobre audiodescri\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>   \t \t \t \t \t<!-- \t\t@page { margin: 2cm } \t\tP { margin-bottom: 0.21cm } \t--> \t    <\/p>\n<p style=\"margin-bottom: 0cm\" class=\"padrao\">Na novela em que se transformou a implementa&ccedil;&atilde;o da audiodescri&ccedil;&atilde;o, o Minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es adicionou mais um cap&iacute;tulo: abriu pela quarta vez uma consulta p&uacute;blica sobre o recurso que permite a inclus&atilde;o de pessoas com defici&ecirc;ncia visual em cinema, teatro e programas de televis&atilde;o. Dessa vez, a consulta &eacute; para mudar a defini&ccedil;&atilde;o de audiodescri&ccedil;&atilde;o e, mais uma vez, retardar o in&iacute;cio da sua implementa&ccedil;&atilde;o na TV. Al&eacute;m disso, a nova proposta posta em consulta pelo minist&eacute;rio diminui as horas de programa&ccedil;&atilde;o acess&iacute;vel em rela&ccedil;&atilde;o ao que estava previsto na primeira vers&atilde;o da norma. Depois do prazo de 11 anos, as emissoras ter&atilde;o de oferecer 24 horas semanais de conte&uacute;do audiodescrito. Na vers&atilde;o original, em 10 anos, as TVs teriam de ter 100% da programa&ccedil;&atilde;o acess&iacute;vel.<\/p>\n<p>&quot;A minuta tamb&eacute;m prop&otilde;e desobrigar a audiodescri&ccedil;&atilde;o na TV anal&oacute;gica. Com isso, o minist&eacute;rio obriga as pessoas com defici&ecirc;ncia a adquirirem televisores digitais que, pelos padr&otilde;es de renda brasileiros, est&atilde;o com pre&ccedil;os proibitivos para 90% da popula&ccedil;&atilde;o&quot;, denuncia Paulo Romeu Filho, deficiente visual, analista de sistemas que assessorou a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Normas T&eacute;cnicas (ABNT) na defini&ccedil;&atilde;o da norma sobre acessibilidade. Participante de v&aacute;rios grupos de discuss&atilde;o na internet espec&iacute;fico de pessoas com defici&ecirc;ncia, Paulo relata que a indigna&ccedil;&atilde;o nestes espa&ccedil;os &eacute; geral. &quot;N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel que, depois de tantas consultas, audi&ecirc;ncias, reuni&otilde;es t&eacute;cnicas, o minist&eacute;rio ainda precise de 2 meses para receber novas contribui&ccedil;&otilde;es. S&oacute; podemos pensar que trata-se de uma protela&ccedil;&atilde;o para empurrar o assunto com a barriga at&eacute; mar&ccedil;o do pr&oacute;ximo ano, para que algum t&eacute;cnico sem for&ccedil;a pol&iacute;tica que assumir&aacute; o minist&eacute;rio para cumprir tabela at&eacute; o final do mandato do presidente Lula fique com o mico.&rdquo;<\/p>\n<p>Em reportagem publicada em 3 de novembro, o <strong>Observat&oacute;rio<\/strong> registrou o <a href=\"http:\/\/localhost\/intervozes_direitoacomunicacao\/wordpress\/?p=23504\">descontentamento de pessoas com defici&ecirc;ncia<\/a>  e militantes pela inclus&atilde;o com a falta de vontade por parte do governo, que, al&eacute;m de n&atilde;o cobrar que as TVs cumpram o regulamento, segue protelando a vig&ecirc;ncia total da portaria que estabelece as regras para a acessibilidade na televis&atilde;o. A indigna&ccedil;&atilde;o ainda era alimentada pelo fato de que a &uacute;ltima consulta realizada pelo minist&eacute;rio &ndash; depois de ter ampliado por duas vezes o prazo para adapta&ccedil;&atilde;o das empresas aos requisitos da audiodescri&ccedil;&atilde;o &ndash; n&atilde;o era acess&iacute;vel a pessoas com defici&ecirc;ncia visual, impossibilitando que esse grupo interessado pudesse se manifestar via web. Esta consulta foi encerrada dia 28 de outubro.<\/p>\n<p>Em 2005, a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Normas T&eacute;cnicas (ABNT) publicou uma norma de acessibilidade na TV, que informava como fazer legendas para as pessoas surdas e a audiodescri&ccedil;&atilde;o para as pessoas cegas. A Norma Complementar 1\/2006 tornou a audiodescri&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria na TV. Ao fim do prazo de dois anos previstos por esta norma para a implementa&ccedil;&atilde;o do recurso, a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Emissoras de R&aacute;dio e TV (Abert) e a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Radiodifusores (Abra) manifestaram-se ao minist&eacute;rio dizendo que n&atilde;o teriam tempo para implantar a tecnologia.<\/p>\n<p>Assim, o Minicom deu novo prazo de 30 dias, que depois foi estendido por outros 90. Ao fim deste prazo, o minist&eacute;rio colocou o texto da norma pela segunda vez em consulta p&uacute;blica, sem acessibilidade para pessoas com defici&ecirc;ncia visual. &Agrave; &eacute;poca, em entrevista a este <strong>Observat&oacute;rio<\/strong>, Paulo Romeu classificou a nova consulta como &ldquo;totalmente in&uacute;til&rdquo;.<\/p>\n<p><strong>Di&aacute;rio Oficial<\/strong><\/p>\n<p>Segundo o site do Minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es, a portaria publicada pelo Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o de sexta-feira (27), coloca em consulta a minuta de uma nova portaria, que altera o texto da norma sobre audiodescri&ccedil;&atilde;o. O subitem 3.3 passa a definir audiodescri&ccedil;&atilde;o como &quot;a narra&ccedil;&atilde;o, em l&iacute;ngua portuguesa, integrada a o som original da obra audiovisual, contendo descri&ccedil;&otilde;es de sons e elementos visuais e quaisquer informa&ccedil;&otilde;es adicionais que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreens&atilde;o desta por pessoas com defici&ecirc;ncia visual e intelectual&quot;.<\/p>\n<p>J&aacute; o item 7 aponta os prazos para que a audiodescri&ccedil;&atilde;o entre em vigor, propondo um cronograma no qual as emissoras que j&aacute; est&atilde;o transmitindo em sistema digital t&ecirc;m 12 meses, a partir de 1&ordm; de julho de 2010, para come&ccedil;ar a fazer a audiodescri&ccedil;&atilde;o. Inicialmente, pela proposta, as emissoras teriam que transmitir no m&iacute;nimo duas horas semanais de programa&ccedil;&atilde;o audiodescrita. Esse tempo vai aumentando gradativamente, at&eacute; a obriga&ccedil;&atilde;o de transmitir 24 horas semanais de conte&uacute;do audiodescrito no prazo de 11 anos.<\/p>\n<p>As emissoras que ainda n&atilde;o transmitem em sinal digital ter&atilde;o o mesmo prazo para adapta&ccedil;&atilde;o, mas este ser&aacute; contado a partir da autoriza&ccedil;&atilde;o para opera&ccedil;&atilde;o no novo sistema.<\/p>\n<p>Na proposta original da Portaria 310\/2006, a veicula&ccedil;&atilde;o inicial seria de duas horas di&aacute;rias, no m&iacute;nimo, depois de vinte e quatro meses ou dois anos de car&ecirc;ncia para prepara&ccedil;&atilde;o das emissoras. A acessibilidade aumentaria gradualmente, e ao fim de 10 anos, a programa&ccedil;&atilde;o seria 100% acess&iacute;vel. Comparativamente, a nova proposta &eacute; bem mais limitada, j&aacute; que ao final de 11 anos a quantidade satisfat&oacute;ria de programa&ccedil;&atilde;o acess&iacute;vel &eacute; de 24 horas semanais. Essa medida vai contra os interesses de 16,5 milh&otilde;es de pessoas com defici&ecirc;ncia visual total e parcial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Abertura de nova consulta p&uacute;blica protela adapta&ccedil;&atilde;o dos conte&uacute;dos da TV para pessoas cegas; novo texto reduz exig&ecirc;ncias &agrave;s emissoras<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1145],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23674"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23674"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23674\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28059,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23674\/revisions\/28059"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}