{"id":23651,"date":"2009-11-27T18:27:09","date_gmt":"2009-11-27T18:27:09","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23651"},"modified":"2009-11-27T18:27:09","modified_gmt":"2009-11-27T18:27:09","slug":"proposta-que-delimita-autorizacao-para-radio-comunitaria-segue-para-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23651","title":{"rendered":"Proposta que delimita autoriza\u00e7\u00e3o para r\u00e1dio comunit\u00e1ria segue para C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Reproduzido da Teletime News<\/strong><\/p>\n

As autorizações para exploração de serviço de radiodifusão comunitária só serão concedidas a entidades ou associações com pelo menos dois anos de atuação. É o que define projeto (PLS 260\/09) aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A matéria já havia sido acolhida em reunião anterior da comissão, mas voltou à pauta para reexame de emenda apresentada ao texto, que foi agora rejeitada.<\/p>\n

Aprovada de forma terminativa, a proposição segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise em Plenário.  O texto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), modifica a Lei das Rádios Comunitárias (9.612\/98) e pretende evitar a utilização da concessão pública de forma inadequada.<\/p>\n

Fust<\/p>\n

Outra matéria a receber nova votação foi o PLS 283\/09, que determina que as contas de telefone fixo dos consumidores de baixa renda poderão ser reduzidas com o uso dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). A matéria é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O erro corrigido nesta quarta-feira referia-se à citação de um inciso da Lei 9.998\/00, que instituiu o fundo, e é modificada pela proposta.<\/p>\n

O PLS inclui entre os objetivos da utilização dos recursos do Fust o "subsídio direto ao consumo de serviços explorados em regime público", como a telefonia fixa. Com isso, o autor pretende estender à telefonia fixa o mesmo tipo de benefício já estabelecido para os consumidores de baixa renda de energia elétrica. A matéria também segue para a Câmara. <\/p>\n

(Da redação, com Agência Senado<\/em>)
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Reproduzido da Teletime News As autorizações para exploração de serviço de radiodifusão comunitária só serão concedidas a entidades ou associações com pelo menos dois anos de atuação. É o que define projeto (PLS 260\/09) aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A matéria já havia sido acolhida em reunião anterior da comissão, mas … Continue lendo Proposta que delimita autoriza\u00e7\u00e3o para r\u00e1dio comunit\u00e1ria segue para C\u00e2mara<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23651"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23651"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23651\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}