{"id":23608,"date":"2009-11-19T15:49:21","date_gmt":"2009-11-19T15:49:21","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23608"},"modified":"2009-11-19T15:49:21","modified_gmt":"2009-11-19T15:49:21","slug":"pedido-de-vista-adia-para-proxima-quarta-a-votacao-do-pl-29","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23608","title":{"rendered":"Pedido de vista adia para pr\u00f3xima quarta a vota\u00e7\u00e3o do PL 29"},"content":{"rendered":"

Como o esperado, um pedido conjunto de vista adiou para a próxima quarta-feira (25) o início da votação do PL 29\/07, que unifica as regras da TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor, na sessão de hoje da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A previsão do relator da matéria, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), é de que a votação poderá ser concluída em um único dia, mas admite que alguns pontos serão apreciados separadamente.<\/p>\n

Um deles, diz respeito ao sistema de cota de produção nacional. O outro, ao limite de publicidade, que no texto atual está igual ao permitido à TV aberta, de 25% do total da programação. Um terceiro sobre as novas atribuições dadas à Ancine(Agência Nacional de Cinema), de fiscalização da programação. E o quarto, que trata do fomento a produção nacional, por meio do remanejamento de recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).<\/p>\n

Lustosa disse que ainda está avaliando se modifica a questão do fomento. Isto porque, pelo texto apresentado, a Condecine, que era paga basicamente pelos produtores de audiovisual e agências de publicidades, será estendida também para os distribuidores,  pegando a radiodifusão como um todo. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) já solicitou alterações no texto, alegando que as emissoras abertas, que prestam um serviço gratuito, não podem arcar com mais um imposto. O relator, entretanto, acha que a adoção da contribuição para toda a cadeia é um princípio de isonomia.<\/p>\n

Já na questão das novas atribuições da Ancine, não há disposição de mudança por parte do relator. Ele alega que já retirou todas as tarefas que havia atribuído a essa agência na defesa da concorrência e todo tipo de discricionariedade relativa àrodução, mas acha que esse órgão é o melhor qualificado para medir o cumprimento das cotas e do tempo de propaganda. “Sem uma instância administrativa, haverá uma judicialização da lei”, acredita Lustosa.<\/p>\n

Sobre a ampliação do tempo de publicidade, incluído no último parecer, Lustosa explica que a medida tenta atender aos programadores, que alegam a necessidade de equilíbrio das contas em função dos gastos extras que terão para cumprir o sistema de cotas. “Sei que haverá destaque sobre esse tema, que recebeu uma série de emendas, inclusive pedindo a proibição total”, disse. Em relação às cotas, o relator acha que ninguém é contra, mas há divergências apenas sobre a dosagem delas.<\/p>\n

Após a votação na CCT, o projeto irá para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o relator, até agora não há movimentação para levar o projeto ao plenário antes de ir para o Senado. Lustosa acha que há um clima favorável para a votação do projeto. Até o momento, o cronograma estabelecido pelo relator está sendo cumprido.  <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Como o esperado, um pedido conjunto de vista adiou para a próxima quarta-feira (25) o início da votação do PL 29\/07, que unifica as regras da TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor, na sessão de hoje da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A previsão do relator da matéria, … Continue lendo Pedido de vista adia para pr\u00f3xima quarta a vota\u00e7\u00e3o do PL 29<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[556],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23608"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23608"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23608\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23608"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23608"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23608"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}