{"id":23605,"date":"2009-11-19T13:09:10","date_gmt":"2009-11-19T13:09:10","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23605"},"modified":"2009-11-19T13:09:10","modified_gmt":"2009-11-19T13:09:10","slug":"pratica-ilegal-de-subconcessao-sera-debatida-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23605","title":{"rendered":"Pr\u00e1tica ilegal de subconcess\u00e3o ser\u00e1 debatida na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Reproduzido do Tela Viva News<\/strong><\/p>\n

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou nesta quarta-feira, 18, requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB\/SP) para a realização de uma audiência pública onde será debatida a prática da subconcessão por empresas de radiodifusão. Esta prática consiste em arrendar a concessão concedida pela União a um terceiro, o que não é permitido pela lei. Existem suspeitas de que algumas empresas estariam agindo ilegalmente, sublocando as outorgas.<\/p>\n

O estopim para a realização da audiência é um parecer do jurista Fábio Konder Comparato pela OAB onde o especialista conclui que a prática é irregular. "O concessionário de serviço público não pode, de forma alguma, arrendar ou alienar a terceiro sua posição de delegatário do Poder Público", conclui Comparato em seu parecer. O documento foi enviado à CCTCI e alertou para a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o tema.<\/p>\n

O jurista, que preside a Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB, encabeça a lista de especialistas que devem ser convidados a debater o assunto, em data ainda a ser agendada. É esperada a presença também do procurador da República Domingos Sávio Dresch da Silveira; Bráulio Araújo, representante do Coletivo Intervozes; Guilherme Stoliar, diretor de rede do SBT; Alexandre Raposo, presidente da Rede Record; Evandro Guimarães, vice-presidente das Organizações Globo e conselheiro da Abert; e Flávio Lara Resende, diretor administrativo da Abra. O Ministério das Comunicações também será convidado a enviar um representante para o debate. <\/p>\n

(Mariana Mazza<\/em>)
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Reproduzido do Tela Viva News A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou nesta quarta-feira, 18, requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB\/SP) para a realização de uma audiência pública onde será debatida a prática da subconcessão por empresas de radiodifusão. Esta prática consiste em arrendar a concessão concedida pela União a um … Continue lendo Pr\u00e1tica ilegal de subconcess\u00e3o ser\u00e1 debatida na C\u00e2mara<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23605"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23605"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23605\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}