\t \t \t \t \t \t <\/p>\n
Ansiada por muitos e temida por alguns, a Conferência Estadual de Comunicação de Minas Gerais (Confecom-MG), realizada entre os dias 13 e 15 de novembro, apesar de alguns problemas, foi um passo importante para a democratização da comunicação no Brasil. Movimentos sociais, empresários e poder público reuniram-se, por três dias, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para discutir políticas públicas de comunicação e falar livremente sobre a democratização da mídia no Brasil.<\/p>\n
A Conferência Estadual, transmitida ao vivo pela TV Assembleia para todo o estado e também via internet, elegeu 64 delegados da sociedade civil, 64 do segmento empresarial e 16 do poder público. Minas Gerais será a segunda maior delegação na Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília, atrás apenas da delegação de São Paulo.<\/p>\n
Quase 700 propostas foram encaminhadas à Comissão Organizadora Nacional. Foram aprovadas 16 das 19 moções apresentadas, todas elas pelos representantes dos movimentos sociais. Entre elas, destaca-se a moção que condena a censura à imprensa mineira pelo Governo Estadual, aprovada por contraste visual. Entre as propostas discutidas, destacam-se as que procuram garantir a universalização do acesso à internet, as que criam conselhos municipais e estaduais de comunicação e as que garantem controle público e social da comunicação.<\/p>\n
A organização do evento foi bastante elogiada pelo presidente da Comissão Organizadora Nacional, Marcelo Bechara, mineiro, que participou dos três dias do evento em Belo Horizonte. “O espírito de participação democrática dos três segmentos aqui em Minas está servindo de exemplo para o resto do Brasil”, comentou Bechara acerca do bom entendimento entre empresários, poder público e movimentos sociais durante a realização de uma reunião extraordinária da Comissão Organizadora Estadual de Minas Gerais (COE-MG), feita no primeiro dia do evento, para solucionar problemas no credenciamento de participantes da sociedade civil.<\/p>\n
Apesar da avaliação positiva de Bechara, o governo do estado não garantiu passagem nem hospedagem para os participantes do interior, o que prejudicou a mobilização das pessoas. Nesse sentido, foi proposta uma moção – não aprovada – sobre a falta de apoio à participação dos participantes do interior do estado.<\/p>\n
Votação de moções foi a verdadeira conferência<\/strong><\/p>\n Apenas na plenária final, no domingo (15), foi possível vislumbrar o embate entre movimentos sociais e o que na Confecom é definido como "sociedade civil empresarial". Impedidos de votar propostas pelo regimento elaborado pela Comissão Organizadora Nacional, que definiu que as etapas estaduais apenas reunissem as proposições que serão levadas para apreciação dos delegados em Brasília, restou aos participantes da Confecom-MG debater e votar apenas as moções. <\/p>\n O murmurinho, os gritos e a agitação tomaram conta do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais enquanto as propostas de moções eram defendidas pelos representantes dos movimentos sociais. Os empresários não apresentaram moções e tiveram pouca participação na votação dessas. Pouquíssimos fizeram defesas contrárias às moções e grande parte delas foi vencida por contraste visual.<\/p>\n Aos brados de "abaixo a censura", aprovou-se a moção contra o cerceamento da imprensa pelo governo do estado de Minas Gerais. O governo de Aécio Neves é acusado em diversos sites da web e em vídeos do Youtube de censurar e mandar embora jornalistas de veículos mineiros. Perguntado sobre a aprovação desta moção, Hugo Teixeira, representante da Superintendência Central de Imprensa do governo do estado, apenas disse: "Você realmente acredita que nós mandamos essas pessoas embora? Não há nenhum dado concreto que prove isso."<\/p>\n Apresentada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a moção de repúdio à criminalização dos movimentos sociais e em favor da reforma agrária também foi aprovada em plenário. Outra moção que movimentou o plenário foi a que pedia a transparência nos gastos realizados pelo governo do estado para a realização da Confecom-MG.<\/p>\n Os movimentos sociais perderam na votação de apenas três moções e apenas uma foi ganha por unanimidade: a moção em favor da participação da sociedade nos Conselhos Gestores da TV Minas e Rádio Inconfidência.<\/p>\n Metodologia ruim, debates prejudicados<\/strong><\/p>\n A série de exigências e resoluções propostas pela Comissão Organizadora Nacional não permitiram que, durante as reuniões dos grupos de trabalho, se estabelecesse um debate real entre os segmentos que participaram da conferência. As mais de mil propostas encaminhadas à Conferência Estadual de Minas Gerais pelas etapas municipais e intermunicipais não podiam ser alteradas, melhoradas ou suprimidas. Se qualquer alteração fosse feita, a proposta anterior e a reformulada precisavam ser encaminhadas.<\/p>\n Todas as propostas encaminhadas, por uma decisão da COE-MG, tiveram de ser lidas no início dos trabalhos, o que tomou bastante tempo das discussões. Dos três grupos, dois só terminaram seus trabalhos após as 19h, somando mais de cinco horas de atividade. Além disso, os três GTs tinham grande número de participantes (mais de 100 cada um), o que inviabilizou a possibilidade de fala para todos os que estiveram presentes.<\/p>\n Durante os debates do Grupo de Trabalho 3, que tratou do eixo “Cidadania: direitos e deveres”, houve uma tentativa dos presentes de garantir a soberania do grupo e permitir que as propostas alteradas ou suprimidas por consenso prevalecessem sobre as originais. No entanto, o representante dos empresários na mesa de condução do GT foi contrário à proposta apresentada.<\/p>\n Diante da insistência dos demais presentes, que queriam garantir a alteração e reformulação a despeito das propostas originais, quatro representantes da “sociedade civil empresarial” que se encontravam no GT informaram que impediriam qualquer consenso, o que inviabilizou uma sistematização adequada das propostas.<\/p>\n A sistematização e eliminação de propostas equivalentes ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo governo federal para auxiliar na organização da Conferência Nacional.<\/p>\n Eleição de delegados<\/strong><\/p>\n Contrastando com a presteza e facilidade com que empresários e poder público escolheram seus delegados, a “sociedade civil não empresarial” só conseguiu apresentar seus nomes nos minutos finais da Confecom-MG.<\/p>\n A escolha foi feita a partir de uma chapa única, baseada em critérios regionais, representatividade das entidades e participação na construção da conferência, apresentada por Kerison Lopes, do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. Pelo menos três reuniões envolvendo os participantes dos movimentos sociais foram realizadas para se chegar a um acordo acerca dos nomes e dos critérios. Foi grande a disputa entre regiões do interior e mesmo entre os diversos segmentos, que queriam garantir a maior participação de seus representantes. <\/p>\n Jornalistas e comunicadores comunitários terão o maior peso na chapa mineira. Os representantes do Triângulo Mineiro, que tinham a maior representação do interior, negociaram até o final para conseguir oito representantes, o que dificultou o processo de finalização da chapa.<\/p>\n Ao final, com a desistência de dois delegados que já constavam na chapa, mas que preferiram deixar de participar para garantir a unidade dos movimentos sociais (havia o risco de se dividir os participantes e fazer uma disputa de chapas no momento final) chegou-se a um consenso e os movimentos sociais apresentaram os nomes dos delegados que representarão a “sociedade civil não empresarial” em Brasília.<\/p>\n *** SAIBA MAIS: ***<\/p>\n <\/strong>Resumo de algumas propostas dos eixos:<\/p>\n Eixo “Meios de Produção”:<\/u><\/p>\n regulamentação \tda distribuição da verba destinada à \tpublicidade e propaganda oficial dos governos municipal, estadual e \tfederal, garantindo a reserva de 30% para rádios e TVs \tcomunitárias, jornais de bairro de baixa tiragem, internet e \toutras mídias comunitárias.<\/p>\n<\/li>\n garantia de \tsubsídio estatal para a aquisição de \tequipamentos para as rádios comunitárias através \tde linha de crédito ou subsídio direto.<\/p>\n<\/li>\n regulamentação \tde artigo da Constituição que estabelece a \tregionalização da produção cultural, \tartística e jornalística.<\/p>\n<\/li>\n criação \tdo Fundo Nacional de Comunicação Comunitária, \tfinanciado com impostos a serem cobrados das empresas comerciais de \tcomunicação.<\/p>\n<\/li>\n acesso gratuito e \tuniversal de banda larga para todos os brasileiros.<\/p>\n<\/li>\n elaboração \tde novo marco regulatório para a televisão por \tassinatura que contemple a eliminação das restrições \tcontidas na Lei Geral de Telecomunicações que impedem \ta prestação do serviço de TV a cabo por parte \tdas prestadoras de serviços de telecomunicações.<\/p>\n<\/li>\n estabelecimento de \tuma Rede Única de Comunicação Pública \tpara a Rede Minas e a Rádio Inconfidência, com \tparticipação efetiva da sociedade civil em conselhos \tde gestão e editorial e, principalmente, com autonomia para \tgestão dos recursos previstos em lei.<\/p>\n<\/li>\n observação, \tno ato de outorga de radiodifusão, do impedimento do \tcontrole, gerência ou direção de empresa por \tpessoas físicas investidas em cargo público ou no gozo \tde imunidade parlamentar ou de foro especial, e seus parentes até \t3º grau, em nome próprio ou de terceiros.<\/p>\n<\/li>\n definição \tde critérios legais para a publicidade oficial; reserva de, \tno mínimo, 30% das verbas de publicidade oficial para \tveículos de baixa circulação comercial e \tnão-comercial.<\/p>\n<\/li>\n ampliação \te fortalecimento das rádios comunitárias.<\/p>\n<\/li>\n valorização \te implantação dos conselhos de comunicação \tfederal, estadual e municipal.<\/p>\n<\/li>\n estabelecimento de \tuma política estadual de comunicação com foco \tno controle público dos meios de comunicação, \tpor meio de um projeto de lei na Assembleia que garanta a \tparticipação popular de maneira institucionalizada.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Eixo “Meios de Distribuição”:<\/u><\/p>\n valorização \te implantação dos conselhos de comunicação \tfederal, estadual e municipal, de caráter deliberativo e \tabertos à participação popular.<\/p>\n<\/li>\n rediscussão \tdo fim da exigência de diploma para o exercício da \tfunção de jornalista.<\/p>\n<\/li>\n regulamentação \tdo artigo 223 da Constituição Federal, com a alocação \tde 40% do espectro para emissoras públicas; 40% para \temissoras privadas, divididos entre comerciais e sem fins \tlucrativos; e 20% para as emissoras estatais.<\/p>\n<\/li>\n estudo de novos \tparâmetros para a distribuição de concessões \tde rádios e TVs; e desburocratização das \tconcessões das rádios comunitárias.<\/p>\n<\/li>\n criação \tde política pública orientada para a universalização \tdos equipamentos utilizados para acesso à internet, por meio \tde redução de carga tributária.<\/p>\n<\/li>\n fim da proibição \tde veiculação de publicidade nas rádios \tcomunitárias e educativas.<\/p>\n<\/li>\n inclusão de \ttodas as emissoras de televisão do campo público no \tprojeto de operador de rede; e garantia de que as emissoras \tlegislativas estejam todas no mesmo transmissor, na estrutura do \toperador de rede, a fim de permitir a criação de uma \trede legislativa.<\/p>\n<\/li>\n garantia de acesso \tao sinal aberto pelas TVs comunitárias; e criação \tde um fundo nacional para o desenvolvimento da comunicação \tcomunitária.<\/p>\n<\/li>\n uso de recursos do \tFundo de Universalização dos Serviços de \tTelecomunicações (Fust) e do Fundo para o \tDesenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações \t(Funtel) para políticas públicas de democratização \tda comunicação social.<\/p>\n<\/li>\n modificação \tda legislação da Anatel a respeito do acesso à \trede mundial de computadores via rede elétrica, de maneira a \tgarantir a universalização gratuita ou de baixo custo \tpor esse meio.<\/p>\n<\/li>\n universalização \tda internet de banda larga como política pública, \tusando os recursos do Fust e demais fundos públicos.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Eixo “Cidadania: direitos e deveres”:<\/u><\/p>\n criação \tde conselhos municipais e estaduais de comunicação \tdeliberativos.<\/p>\n<\/li>\n garantia, pela \tsociedade e seus representantes, do direito do controle social na \tcomunicação, por meio de conselhos e outros mecanismos \tdemocráticos.<\/p>\n<\/li>\n efetivação \tdas políticas públicas de acesso gratuito à \tinternet, como telecentros, garantindo também o acesso à \taquisição de equipamentos por meio de financiamentos.<\/p>\n<\/li>\n proibição \tdo monopólio e oligopólio na área de \tcomunicação por meio de mecanismos que identifiquem os \treais concessionários e permissionários.<\/p>\n<\/li>\n formulação \tde uma nova política de outorgas e de renovação \tde outorgas de emissoras de radiodifusão e de novas \ttecnologias de comunicação, na qual constarão, \tentre outros dispositivos, a previsão de realização \tde audiências públicas e de apresentação \tde pesquisa com avaliação dos serviços \tprestados à comunidade.<\/p>\n<\/li>\n criação, \tem âmbito nacional, de comissão intersetorial de \tcontrole social dos conteúdos veiculados nas TVs, rádios, \tmídia impressa e programas de auditório e humorístico, \ta fim de coibir as discriminações por gênero, \torientação sexual, etnia, deficiência e \treligião.<\/p>\n<\/li>\n produção \tde nova legislação sobre direito de resposta e \tprodução de uma nova lei de imprensa que garanta a \tliberdade de expressão.<\/p>\n<\/li>\n efetivação \tda autonomia das instâncias de controle social das políticas \tpúblicas de comunicação (conferências, \tconselhos, audiências), desatrelando-as do Executivo e \tLegislativo.<\/p>\n<\/li>\n várias \tpropostas relativas à “educomunicação” \t(análise crítica dos meios), inclusive com a inserção \tde conteúdos nos currículos escolares.<\/p>\n<\/li>\n implantação \tde mecanismos de acessibilidade na comunicação, a fim \tde garantir o direito à plena participação; e \tcriação de publicidades oficiais inclusivas, não \tapenas com a existência de recursos mínimos \t(audiodescrição, legenda, braille e intérpretes \tde libras), mas com a presença de negros e pessoas com \tdeficiência em todas elas.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Universalização da internet e criação de conselhos de comunicação são destaque entre os temas abordados nos debates em Belo Horizonte<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1157],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23602"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23602"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23602\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23602"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
\n
\n