{"id":23579,"date":"2009-11-16T16:50:03","date_gmt":"2009-11-16T16:50:03","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23579"},"modified":"2009-11-16T16:50:03","modified_gmt":"2009-11-16T16:50:03","slug":"lula-recebe-propostas-para-politicas-de-banda-larga-dia-24","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23579","title":{"rendered":"Lula recebe propostas para pol\u00edticas de banda larga dia 24"},"content":{"rendered":"

O assessor especial da presidência da República e coordenador do Comitê de Inclusão Digital do governo, Cezar Alvarez, falou nesta segunda, 16, no seminário "Alternativas para o desenvolvimento da infraestrutura de acesso em banda larga", promovido pelo Ipea e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da presidência da República. Alguns aspectos da fala de Alvarez chamam a atenção: a ênfase no uso da expressão massificação, e não universalização da banda larga; a ênfase na importância da parceria com as empresas privadas; a reafirmação de que a infraestrutura de fibra-óptica pertencente a estatais deverá ser usada no Plano Nacional de Banda Larga; e o estabelecimento de um fórum permanente de discussão do tema.<\/p>\n

Alvarez informou que na próxima terça, dia 24, às 15h30, a proposta do Plano Nacional de Banda Larga será discutida com o presidente Lula. Alguns aspectos parecem estar definidos, contudo. Segundo Alvarez, a ideia é articular, em conjunto com as empresas, a construção da infraestrutura que permitirá a massificação da banda larga. Ele reiterou uma percepção já manifestada durante o Painel Telebrasil de que a banda larga no Brasil é "cara, lenta, concentrada e limitada", e para corrigir esse cenário não se pode abrir mão dos 21 mil km de redes públicas de fibra óptica. "A rede da Eletronet será usada para isso e não para destruir mercados. É um ativo em discussão. Se será usada para a construção e manutenção dos três aneis e extensão do backbone onde o mercado não chega com a presteza e qualidade necessárias, são hipóteses que estarão disponíveis para o forum permanente com as empresas incumbents e autorizadas", disse Alvarez.<\/p>\n

O governo, disse Alvarez, quer colaboração e parceria com as empresas de telecomunicações, e diz que não há nenhuma resistência em discutir questões tributárias, mas ressaltou que "essa não é a única causa do preço da banda larga". O governo também sinalizou que espera disposição de compartilhamento e abertura das redes e disse que essas questões todas serão permanentemente discutidas em um fórum que terá entre os participantes empresas, o próprio governo, entidades de sociedade civil etc.

Contrapropostas<\/strong><\/p>\n

Apesar do discurso sensivelmente mais conciliador com relação a uma parceria com as incumbents, a tensão entre governo e grandes empresas ainda não acabou. O ponto de conflito continua sendo a falta de uma proposta clara, da parte dos empresários, com relação ao Plano Nacional de Banda Larga. Alvarez afirmou que não tem se encontrado com as grandes teles e chegou a cancelar algumas reuniões agendadas com executivos por conta de problemas de agenda. A despeito disso, o assessor provocou as teles cobrando qual seria a contrapartida aos pedidos de desoneração tributárias que as empresas desejam.<\/p>\n

"Toda discussão tem duas mãos; é vai e volta. Estamos dispostos a discutir a questão tributária mas, em contrapartida, o que vai ganhar a população brasileira? Não pode ser desonerar por desonerar", declarou Cezar Alvarez. Para o assessor especial, as teles precisam se posicionar e não será o governo quem irá definir onde elas se encaixarão no plano. "Elas é que têm que definir o seu próprio papel. Eu não posso definir por elas."<\/p>\n

Na discussão sobre carga tributária e políticas de acesso o novo fórum de debates que será criado no âmbito da implantação do plano deve ter papel estratégico. Alvarez lembrou que, da carga tributária de aproximadamente 40% que incide sobre telecomunicações, dois terços são de impostos estaduais (ICMS). Como o fórum deve contar com participantes dos estados, além de representantes da sociedade, a questão fiscal certamente será assunto neste grupo de debates. "Não há como falar em um plano de banda larga ser ter uma discussão federativa", destacou Alvarez sobre a importância que o fórum terá.<\/p>\n

Subsídio cruzado e discriminação de tarifas<\/strong><\/p>\n

Uma peça do quebra-cabeças do Plano Nacional de Banda Larga é qual meio utilizar para viabilizar políticas de subsídio direto ao consumidor. "Temos que discutir a volta do subsídio cruzado. Por que todos têm que pagar o mesmo preço de um serviço se as pessoas têm situações financeiras diferentes?", comentou Alvarez, indicando um interesse do governo em agir nesse sentido.<\/p>\n

Ocorre que há anos prevalece uma interpretação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) de que não seria permitida a discriminação de clientes nem que o alvo fosse favorecer a baixa renda com políticas sociais. Essa análise foi reforçada pela Casa Civil na época em que se implantava o Aice e o Ministério das Comunicações tentou encampar o Telefone Social como alternativa a este serviço. A inciativa da Minicom fracassou após a ponderação da Casa Civil sobre a LGT.<\/p>\n

Mas, para Alvarez, a discussão foi restrita ao caso Aice e do Telefone Social. Assim, o assessor sinalizou que a Casa Civil pode ter uma interpretação diversa quando o assunto é a diferenciação de preços da banda larga e poderá rever sua interpretação ou delibitar melhor sua visão sobre as limitações da LGT.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O assessor especial da presidência da República e coordenador do Comitê de Inclusão Digital do governo, Cezar Alvarez, falou nesta segunda, 16, no seminário "Alternativas para o desenvolvimento da infraestrutura de acesso em banda larga", promovido pelo Ipea e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da presidência da República. Alguns aspectos da fala de Alvarez chamam … Continue lendo Lula recebe propostas para pol\u00edticas de banda larga dia 24<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[545],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23579"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23579"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23579\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23579"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}