{"id":23565,"date":"2009-11-12T12:54:39","date_gmt":"2009-11-12T12:54:39","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23565"},"modified":"2009-11-12T12:54:39","modified_gmt":"2009-11-12T12:54:39","slug":"retransmissoras-de-tv-da-amazonia-legal-terao-direito-de-arrendamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23565","title":{"rendered":"Retransmissoras de TV da Amaz\u00f4nia Legal ter\u00e3o direito de arrendamento"},"content":{"rendered":"

Reproduzido da Agência Senado<\/strong><\/p>\n

As retransmissoras de televisão localizadas em municípios situados na Amazônia Legal poderão arrendar sua capacidade de transmissão de sinais. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto com esse objetivo. Os termos e condições para que isso aconteça serão definidos na regulamentação da lei. O projeto (PLS 285\/09), do senador Lobão Filho (PMDB-MA), segue para exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em decisão terminativa.<\/p>\n

Na justificação da proposta, Lobão Filho reconhece o papel relevante das repetidoras e retransmissoras de televisão, instrumentos de interiorização de programação das redes nacionais, mas observa que, muitas vezes, o operador do serviço, especialmente aquele de municípios da Amazônia Legal, enfrenta dificuldades no exercício de sua atividade.<\/p>\n

Lobão Filho acrescenta que o mecanismo que propõe – a possibilidade de arrendamento das retransmissoras da região da Amazônia Legal – "em última análise, se afigura análogo à subconcessão, frequente em outros setores da economia". A medida, acrescenta o autor, preencherá uma lacuna da legislação da radiodifusão.<\/p>\n

O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto pela aprovação da matéria.<\/p>\n

Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou voto contrário à proposta, não aceito pelos integrantes da CCJ, por entender que a alteração é inconstitucional. Para ele, a Constituição não dá margem para a subconcessão. <\/p>\n

(Denise Costa e Rita Nardelli<\/em>)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reproduzido da Agência Senado As retransmissoras de televisão localizadas em municípios situados na Amazônia Legal poderão arrendar sua capacidade de transmissão de sinais. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto com esse objetivo. Os termos e condições para que isso aconteça serão definidos na regulamentação da lei. O projeto … Continue lendo Retransmissoras de TV da Amaz\u00f4nia Legal ter\u00e3o direito de arrendamento<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23565"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23565"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23565\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}