{"id":23560,"date":"2009-11-12T12:31:05","date_gmt":"2009-11-12T12:31:05","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23560"},"modified":"2009-11-12T12:31:05","modified_gmt":"2009-11-12T12:31:05","slug":"empresas-de-comunicacao-querem-limite-acionario-tambem-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23560","title":{"rendered":"Empresas de comunica\u00e7\u00e3o querem limite acion\u00e1rio tamb\u00e9m na Internet"},"content":{"rendered":"

O avanço inegável da Internet como uma plataforma de divulgação de conteúdos audiovisuais e jornalísticos continua estimulando debates no Legislativo sobre a necessidade ou não de se fazer um controle da exploração desse meio pelas empresas. Além das iniciativas polêmicas de regulação da Internet e do PL 29\/2007, que propõe regras unificadas para a TV por assinatura e chegou a incluir o tema em seu escopo, a Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 11, um debate sobre a possibilidade de se aplicar as restrições constitucionais ao capital estrangeiro também a portais de notícia na web.<\/p>\n

As regras de composição do capital das empresas de comunicação estão no artigo 222 da Constituição Federal. Neste item, o Estado define que empresas jornalísticas e de radiodifusão só podem ser de propriedade de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos e 70% do capital votante deve, obrigatoriamente, pertencer a brasileiros direta ou indiretamente. A gestão do conteúdo também só pode ser exercida por brasileiros. Na visão da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), estes princípios garantem a soberania e a preservação da cultura nacional, além de identificar com clareza as responsabilidades de quem presta este serviço público à nação.<\/p>\n

A partir dessa interpretação, o consultor jurídico da Abert, Luiz Roberto Barroso, defendeu a validade dessas regras também para a divulgação de notícias e veiculação de conteúdos por empresas privadas em portais na Internet. "O argumento central que se tem aqui é que, se as empresas jornalísticas, se as empresas de radiodifusão estão sob um regime jurídico, porque os portais de Internet estão sujeitos a outra regra se o objetivo maior é a soberania nacional?", questionou o consultor. "Deveria haver a mesma regra, no mínimo, por isonomia."<\/p>\n

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) segue o mesmo raciocínio e alerta para a possibilidade de se configurar uma "competição desleal" entre os veículos de comunicação "do mundo real e do mundo virtual". "A preocupação maior do constituinte não era com o meio, não era com o veículo, mas sim com o conteúdo e com quem o domina", afirmou Tércio Ferraz, especialista em direito e representante da ANJ no debate. "Me parece claro que a leitura da Constituição deve ser a mesma nesses dois níveis."<\/p>\n

A advogada Thaís Gasparian, representante da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), concordou com a análise das outras duas entidades. "A Abranet entende que, também por meio eletrônico, a distribuição de conteúdo deve ser feita por empresas nacionais", declarou. Mas o pronunciamento consensual das associações retrata apenas um lado da discussão.<\/p>\n

Questão complicada
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Para o especialista em Internet e diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, a implementação desses princípios nas empresas que atuam no universo virtual pode não ser tão simples. "Acho que não há como extrapolar isso para o mundo virtual até porque há uma dificuldade de classificar as empresas nesse meio." Getschko acredita que uma discussão sobre como classificar essas companhias pode até ser válida, mas é importante encarar que, muitas vezes, não é possível saber sequer quem é o propagador das informações na Internet.<\/p>\n

A análise do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, considera esses dois lados da questão. Para Bechara, é importante não encarar a Internet como um meio em si, já que ela é apenas mais uma plataforma para veiculação de conteúdos. Nesse contexto, não seria necessário a análise específica do ambiente da Internet e as leis valeriam tanto para o ambiente real quanto para o virtual, sem que isso leve a um debate sobre a regulação da web. "A aplicação das normas é sobre as empresas e não sobre a Internet", argumentou.<\/p>\n

Nenhum dos deputados presentes no debate propôs uma normatização específica da Internet para resolver essa diferença de tratamento. Ainda assim o autor do requerimento, deputado Eduardo Gomes (PSDB\/TO), que também preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), onde foi realizada a audiência, chamou atenção para a importância do debate e que o tema não será encarado como um "tabu".<\/p>\n

Um dos alvos potenciais de uma eventual aplicação do artigo 222 sobre os portais de Internet é o Terra, empresa do grupo da Telefônica e que tem feito fortes investimentos na produção de conteúdo jornalísico e audiovisual. As empresas foram citadas pelo deputado Emanuel Fernandes (PSDB\/SP) em seus comentários na audiência e, embora os participantes não tenham comentado nominalmente sobre os efeitos da ação sobre as empresas da espanhola Telefônica, o representante da Abert fez uma brincadeira que resumiu a preocupação das radiodifusoras com uma provável expansão do capital estrangeiro na divulgação de conteúdos pela Internet. "Se ao invés de ver jogo de futebol no domingo a gente passar a ver touradas, não vai ser legal", brincou Barroso. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O avanço inegável da Internet como uma plataforma de divulgação de conteúdos audiovisuais e jornalísticos continua estimulando debates no Legislativo sobre a necessidade ou não de se fazer um controle da exploração desse meio pelas empresas. Além das iniciativas polêmicas de regulação da Internet e do PL 29\/2007, que propõe regras unificadas para a TV … Continue lendo Empresas de comunica\u00e7\u00e3o querem limite acion\u00e1rio tamb\u00e9m na Internet<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[150],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23560"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23560"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23560\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}