{"id":23553,"date":"2009-11-11T17:47:15","date_gmt":"2009-11-11T17:47:15","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=23553"},"modified":"2009-11-11T17:47:15","modified_gmt":"2009-11-11T17:47:15","slug":"minicom-recicla-telefone-social-e-sugere-celular-gratuito-no-bolsa-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=23553","title":{"rendered":"Minicom recicla Telefone Social e sugere celular gratuito no Bolsa Fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"

Quatro anos depois da última iniciativa do Ministério das Comunicações de criar um plano específico de telefonia voltada à baixa renda, o ministro Hélio Costa anunciou nesta terça-feira, 10, que está encampando uma proposta para incluir a distribuição de celulares para as 11 milhões famílias atendidas pelo Bolsa Família. O projeto teria sido sugerido pelas empresas de telefonia móvel, em especial a TIM, e incluiria um aparelho celular gratuito e mais um vale mensal de R$ 7. O plano do telefone seria pré-pago.<\/p>\n

Para viabilizar o plano, o governo asseguraria uma isenção do Fistel cobrado no momento da habilitação dos celulares, de R$ 26,83 e, anualmente, com taxa de funcionamento de R$ 13,42. "O governo poderia desconsiderar essa receita porque ela ainda não existe", argumentou o ministro Hélio Costa. O ministro, no entanto, não falou de outras opções que poderiam ser usadas para equilibrar as contas além da renúncia fiscal sobre os aparelhos habilitados dentro do projeto.<\/p>\n

O plano ainda não tem nome oficial e tem sido chamado informalmente de "Bolsa Celular". Costa contou que já teria apresentado o projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que ele teria gostado da ideia. A TIM admitiu em nota que tem discutido com o governo sobre o plano. "O detalhamento da proposta, inclusive das contrapartidas de parte a parte, está em discussão com o Ministério das Comunicações.<\/p>\n

A Vivo, também em nota, disse que "vê com interesse qualquer proposta que beneficie a universalização do acesso às telecomunicações móveis do Brasil", mas pondera sobre a necessidade de que o programa tenha sustentabilidade econômica, ainda que por meio da desoneração tributárias. Fonte da Oi disse ainda não ter conhecimento da proposta, mas que a empresa também vê com bons olhos iniciativas que ajudem a expandir a telefonia móvel. A Claro não se pronunciou oficialmente sobre o projeto.<\/p>\n

A primeira vez que o Minicom tentou implantar um programa desse tipo o objetivo não foi alcançado por conta de problemas legais. O projeto, batizado na época de "Telefone Social", previa o estabelecimento de um plano mais barato – com assinatura em torno de R$ 30 – onde o Bolsa Família serviria como parâmetro para a concessão do benefício. O plano fracassou depois que a Casa Civil interpretou que a LGT não permite discriminação de qualquer forma entre os consumidores de telecomunicações, mesmo que a diferenciação seja por meio de um plano de atendimento da baixa renda.<\/p>\n

Com o impedimento legal, o Minicom criou uma proposta de anteprojeto de lei alterando a LGT para permitir a criação do Telefone Social. O PL 6677\/2006 está paralisado na Câmara dos Deputados desde 2006 sem deliberação. O próprio ministro Hélio Costa concedeu entrevistas ao longo deste ano reclamando sobre a necessidade de tramitação da proposta. Costa rememorou o projeto em entrevista nesta terça e comparou-o à nova proposta. "Acho que a nossa proposta de usar o celular é mais inteligente", afirmou o ministro.<\/p>\n

Em princípio, o impedimento legal de discriminação dos usuários permanece intacto, a não ser que a Casa Civil revise sua interpretação da LGT ou um projeto alterando a lei seja aprovado. Com relação à renúncia do Fistel, também pode ser necessária a atuação do Poder Legislativo, uma vez que o encargo é estabelecido em lei própria, com uma tabela específica das contribuições. Reduções do Fistel para a criação de novos encargos já foram feitas pelo Congresso Nacional, como foi o caso do estabelecimento da Contribuição de Fomento para a Radiodifusão Pública, em benefício da EBC. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quatro anos depois da última iniciativa do Ministério das Comunicações de criar um plano específico de telefonia voltada à baixa renda, o ministro Hélio Costa anunciou nesta terça-feira, 10, que está encampando uma proposta para incluir a distribuição de celulares para as 11 milhões famílias atendidas pelo Bolsa Família. O projeto teria sido sugerido pelas … Continue lendo Minicom recicla Telefone Social e sugere celular gratuito no Bolsa Fam\u00edlia<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[81],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23553"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23553"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23553\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}